A Fenassojaf informa que tomará novas providências junto ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho visando a garantir a majoração do valor para aos oficiais de justiça avaliadores federais a título de indenização de transporte (IT).
No dia 3 de outubro de 2008, em audiência realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Conselheira-Relatora, Rosalie Michaele Bacila Batista negou o pedido de aumento IT, bem como ao reajuste automático, requeridos pela Fenassojaf, através do processo CSJT-194.336/2008-000-00-00-4, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. A assessoria jurídica da Federação das entidades representativas dos oficiais de justiça avaliadores federais distribuiu previamente memoriais para cada Conselheiro, pediu preferência e acompanhou o julgamento, porém a posição estava fechada pelo indeferimento, a partir do voto da Conselheira-Relatora.
A Conselheira-Relatora entendeu que, além de não ter havido mudanças na situação fática a ensejar tal aumento, o valor da indenização (R$ 1.344,97) seria aplicado em todo o âmbito da Justiça Federal, de acordo com a Resolução 4/2008, do Conselho da Justiça Federal, e que, por essa razão, deveria ser mantido esse valor, para que seja mantida uma disciplina uniforme sobre a matéria, de acordo com Resolução 10/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Também foi utilizado, para o indeferimento da majoração da indenização de transporte, o argumento do suposto impacto orçamentário anual não previsto em lei, o que suscitaria a incidência do art. 5º da Resolução 11/2005, do CSJT.
Com relação à correção periódica da indenização de transporte, a Conselheira-Relatora afirmou que o regulamento pertinente prevê apenas revisão geral, razão pela qual não pode ria ser concedido o reajustamento automático das parcelas. O acórdão está na iminência de ser publicado.
A Fenassojaf entende que há vários equívocos na decisão, que podem ser devidamente abordados a partir da renovação e reformulação de requerimentos, manifestações e intervenções junto aos Conselheiros do CSJT e do CJF, o que será iniciado na próxima semana pela assessoria jurídica da Federação.
Nessa etapa, o deferimento do requerimento no CJF torna-se essencial e a Fenassojaf lutará para isso.
O SITRAEMG é uma das entidades apoiadoras desse pleito da Fenassojaf, em favor dos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
Fonte: Fenassojaf
