O Sitraemg encaminhou ofício (veja cópia) ao corregedor regional do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, e ao juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Henrique Borlido Haddad, nesta quarta-feira, 15 de julho.
O sindicato quer conversar com os magistrados sobre os critérios e execução da Portaria Conjunta COGER/DIREF nº 1/2026. Esse ato atualiza a Portaria Conjunta COGER/DIREF 4/2024, que criou o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais no âmbito da Central de Mandados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG e estabeleceu os procedimentos de pesquisa e penhora eletrônica de bens, levantamento e liberação de valores bloqueados e requisição de informações, a serem efetivados pelos oficiais de justiça lotados na Central de Mandados da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no âmbito do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais.
Em outro ofício (veja cópia) enviado ao corregedor regional no dia 2 de fevereiro deste ano, o Sitraemg solicitou a revogação do parágrafo 4º do artigo 3º da Portaria Conjunta COGER/DIREF nº 1/2026, argumentando que esta seria uma medida juridicamente adequada e administrativamente necessária, pois restitui às subseções do interior a autonomia organizacional mínima para definir, de forma responsável e eficiente, a distribuição de suas atividades. “Tal providência preserva os objetivos institucionais do Nupep, evita a desestruturação dos serviços de plantão e assegura maior aderência da norma aos princípios da eficiência, da razoabilidade e do interesse público”, reforçou no documento à época.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
