As remoções por ofício estão descartadas no processo de reestruturação do TRF6. A garantia é do desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, presidente da Comissão de Reorganização das Unidades Judiciais e Administrativas do Interior de Minas Gerais.
A informação foi passada aos coordenadores do Sitraemg Fernando Neves e Alessandra Matias Barbosa, em reunião ocorrida na quarta-feira, 9 de agosto. A advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica, também participou.
O encontro aconteceu no mesmo dia da paralisação dos servidores da Justiça Federal em protesto à reestruturação em curso. Houve ato em Belo Horizonte e mobilizações em diferentes cidades do interior: Divinópolis, Montes Claros, Poços de Caldas, Uberaba e Juiz de Fora.
Na reunião, o desembargador informou que será feito um concurso de remoção para a movimentação de servidores. A estimativa é que haja a movimentação de 21 servidores, mas garantiu: “Ninguém sairá de sua localidade se não quiser”.
Segundo o desembargador, está descartada a criação de secretarias únicas nas subseções com mais de uma vara e não haverá a extinção ou remanejamento de varas. As Funções Comissionadas, entretanto, ficarão vinculadas às regionais e não acompanharão os servidores que vierem a ser removidos.
“O risco de remoções por ofício causa muita angústia nos servidores. Portanto, a garantia de que elas não acontecerão traz alívio”, avalia o coordenador do Sitraemg Fernando Neves.
De acordo com Neves, o desembargador se mostrou aberto às propostas e à participação do Sitraemg. “Deixamos claro que estamos em uma nova gestão da entidade. No geral foi uma conversa muito produtiva”, complementa.
Transformação de cargos vagos de oficial de justiça e Regionais administrativas
O desembargador confirmou que a comissão está propondo a transformação dos cargos vagos de analista judiciário executante de mandados em cargos de analista judiciário área judiciária.
Na reunião, a coordenadora do Sitraemg Alessandra Matias Barbosa disse discordar do relatório, pois ele generaliza a compreensão de que muitos mandados judiciais são cumpridos remotamente. “Grande parte das subseções continua cumprindo mandados de forma presencial. O relatório deveria tratar das especificidades de cada subseção”, disse.
O Sitraemg solicitou assento na comissão que irá acompanhar a questão dos oficiais de justiça, indicando a coordenadora Alessandra para essa bancada. “Este assunto precisa ser aprofundado na comissão, que ampliará o debate”, pontuou Alessandra.
O magistrado explicou que a Comissão está propondo a criação de cinco Regionais administrativas. O sindicato sugeriu a criação de mais uma Regional.
Participação do Sitraemg e mais recursos
O Sitraemg pediu assento na comissão de acompanhamento da reestruturação e naquela que irá analisar a questão dos oficiais de justiça. Igualmente, foi solicitada a dilatação do prazo para que o Sitraemg apresente propostas ao relatório da Comissão, de 15 para 30 dias. “Vamos avaliar e debater o documento junto com a nossa base”, explica Neves.
O magistrado adiantou que mudanças no relatório da comissão devem ser apresentadas pelo sindicato quando o documento for discutido no Pleno do Tribunal.
Fernando Neves afirmou que o sindicato está empenhado em ajudar o Tribunal a buscar os recursos que o viabilizem, junto aos órgãos superiores do judiciário e ao legislativo. E lembrou que a entidade oficiou as Presidências do TRF6 e do TRT3 sugerindo que seja aproveitada a lista de concursados do regional trabalhista para nomeação de servidores para a Justiça Federal.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
