Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e Cledo Vieira acompanharam ontem (segunda-feira, 9), em Brasília (DF), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a qual estava pautada, entre outros itens, uma análise acerca da possibilidade de utilização de sobras orçamentárias da Justiça Federal para a quitação do reenquadramento aos servidores da instituição que têm direito a receber valores desse passivo acima de R$ 5 mil, já que os que faziam jus a valores inferiores receberam no ano passado. “Praticamente todos os itens que estavam na pauta foram aprovados, exceto itens prioritários de interesse dos servidores, cujas decisões foram postergadas, com pedido de vista, como foi se deu nos processos que tratam do enquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos, extensão do reenquadramento já aprovado pela Portaria Conjunta n. 4 aos servidores aposentados e pensionistas, e definição sobre a utilização das sobras orçamentárias para quitação do passivo do reenquadramento devidos aos servidores da Justiça Federal de todo o país”, lamenta a Federação.
Adilson Rodrigues sustenta que houve sobra do orçamento de 2014 na ordem R$ 125,7 milhões, valor que, nas suas contas, seria mais do que suficiente para quitar o reenquadramento, já que o total desse passivo ainda em aberto é de aproximadamente R$ 40 milhões. Já um estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud-SP, dá conta de que a Justiça Federal encerrou o ano de 2014 com um saldo orçamentário de R$ 681,4 milhões. “O valor é resultado da diferença entre um total de R$ 9,158 bilhões em despesas autorizadas e o pagamento de R$ 8,476 bilhões. O saldo representa 7,44% de todo o orçamento da Justiça Federal em 2014”, detalha o Sintrajud.
Embora a análise sobre a questão tenha sido adiada para a próxima sessão do CJF, o SITRAEMG espera que seja dada prioridade ao pagamento do reenquadramento com as sobras orçamentárias. Afinal, a Justiça Federal é a única que ainda não quitou esse passivo. Trata-se de uma questão de justiça. A diretoria executiva do Sindicato continuará “antenada” no andamento desse processo e em permanentes contatos com as direções do CJF e da Seção Judiciária de Minas Gerais, o que tem feito desde o ano passado, visando garantir os direitos dos servidores.
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