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Imprensa denuncia valores altíssimos pagos a ministros do TST, STM e STJ em dezembro de 2024

Sequestro do orçamento do judiciário pela Magistratura vem sendo denunciado há tempos pelo Sitraemg
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À medida que o tempo passa torna-se cada vez mais evidente o fato de que os magistrados estão simplesmente sequestrando o orçamento do poder judiciário.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo veiculada nesta quinta-feira, 23 de janeiro, traz a público os altos salários pagos em dezembro passado aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reportagem informa que a média de vencimentos dos magistrados do TST no último mês de 2024 girou em torno de R$ 357 mil, sendo que 26 dos 27 membros da Corte receberam acima R$ 250 mil.

O ministro Sérgio Pinto Martins recebeu 419 mil reais livres, e o vice-presidente da Corte, ministro Maurício Godinho Delgado, 394 mil reais, de um total de R$ 706 mil brutos. Apenas o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, que ingressou no Tribunal no ano passado, ficou abaixo desse patamar, recebendo R$ 83 mil livres, de um total bruto de R$ 102 mil.

A farra foi apenas um pouco menos farta no STM. A média remuneratória da corte militar foi de R$ 286 mil líquidos e R$ 318 mil brutos. Já a média do STJ ficou em patamares menores, descendo para 88 mil reais e 119 mil reais, respectivamente.

Procurada pela reportagem, a administração do STM informou que os vencimentos de seus membros alcançaram valores acima da remuneração mensal normal em razão de pagamentos de indenizações de exercícios anteriores. A administração do TST justificou que o pagamento desses valores foi autorizado pelo próprio CNJ, e explicou que os excedentes se referem a adicionais como quinquênio e licença compensatória.

Sitraemg “na cola” da Magistratura

Trata-se de penduricalhos que haviam sido retirados da remuneração dos magistrados desde que passaram a receber por subsídio, mas que aos poucos foram retornando, ou que foram criados recentemente, como é o caso da licença compensatória, apesar de um teto constitucional remuneratório cada vez mais alto, atualmente em R$ 44 mil.

Essa situação que vem sendo sistematicamente denunciada pelo Sitraemg, pela constatação de que o orçamento do poder judiciário estar sendo progressivamente sequestrado pela Magistratura, em detrimento dos servidores da Justiça e dos jurisdicionados.

Enquanto se locupletam com o erário, os membros das cúpulas do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais e conselhos superiores criam toda dificuldade para dar andamento ao projeto de estruturação de carreira dos servidores do Judiciário Federal, anseio antigo da categoria, protocolado pela Fenajufe no STF em dezembro de 2023.

Enquanto isso, os servidores acumulam uma defasagem salarial que já dura pelo menos 19 anos, desde que foi aprovado o último Plano de Cargos e Salários (PCS), por meio da Lei 11.416/2006.

Mobilize-se pelo cumprimento do teto remuneratório

Tramita, na Câmara dos Deputados, o PL 4413/2024, que visa garantir o cumprimento do teto remuneratório do serviço público previsto na Constituição Federal. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), o projeto conta com o apoio do governo federal.

Caso seja aprovado, a remuneração máxima nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo todas as parcelas recebidas, como salários, subsídios, gratificações e indenizações, não poderá ultrapassar o teto constitucional, que a partir de fevereiro passa a ser de R$ 46.366,19.

O valor excedente será considerado nulo e descontado de futuros pagamentos, e haverá sanções administrativas e civis em caso de descumprimento.

A matéria tramita de forma lenta, mas há um requerimento assinado pelo próprio Boulos e outros deputados pleiteando a tramitação em regime de urgência. Sendo aprovado o requerimento, o projeto é colocado na ordem do dia no dia seguinte.

Há uma enquete no site da Câmara dos Deputados para colher a opinião sobre o projeto. A pergunta é: “Qual sua opinião sobre o PL 4413/2024?”. Clique aqui e responda a opção “Concordo totalmente”.

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Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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