O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), garantiu que vai apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Ele assumiu esse compromisso em um encontro com representantes do Instituto Mosap (Movimento dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público), ocorrido recentemente, em João Pessoa, capital da Paraíba, estado da base eleitoral do parlamentar.
“Vamos resolver”, afirmou Motta ao ser abordado pelo presidente do Instituto, Edison Guilherme Haubert, e pelo diretor financeiro, Roberto Kupski. O parlamentar também autorizou que o compromisso assumido fosse amplamente divulgado para as entidades representativas dos servidores públicos aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
O contato foi conseguido depois de atuação dos dois dirigentes com o pai do deputado, Nabor Wanderley, com o objetivo de levar pessoalmente a Motta a reivindicação dos aposentados e pensionistas e obter uma definição sobre o apensamento.
A mobilização contou com a participação e o apoio da Febrafite e da Asip/UFPB e UFCG (Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande) e de outras entidades paraibanas.
O presidente do Mosap salienta que esse trabalho teve início dois meses antes. Foi precedido de reuniões, centenas de requerimentos parlamentares, estudos técnicos, mobilizações no Congresso, realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e elaboração da Carta de Brasília.
Importância do apensamento
A PEC 6/2024 propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. A contribuição será extinta ao atingirem 75 anos. A medida também beneficia aposentados por incapacidade permanente ou doença incapacitante, independentemente da idade.
O apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2026 é de suma importância para que sejam preservados pontos da segunda, que prevê o fim total da taxação dos inativos.
Filiado ao Mosap, o SItraemg vem acompanhado de perto as discussões sobre essa matéria na Câmara, ao lado de membros da direção do instituto e de representantes de outras entidades filiadas.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
