II Encontro debate problemas na Justiça Eleitoral em todo o país
Temas como federalização da JE, assédio moral, isonomia de FCs das chefias de cartório e oposição ao artigo 366 do Código Eleitoral foram assuntos de destaque
Na última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, foi realizado o II Encontro Nacional da Fenajufe sobre Assuntos da Justiça Eleitoral. Mais de 70 servidores participaram do encontro, realizado em Brasília.
O primeiro tema debatido no encontro foi a Federalização da Justiça Eleitoral, que teve como palestrante o Secretário Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Martins Machado; e o diretor de Relações Internacionais da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Friedmann Wendpap. Logo após, o coordenador-geral da Fenajufe e membro do grupo de trabalho da Fenajufe sobre assuntos da Justiça Eleitoral, Roberto Policarpo, falou sobre a isonomia das funções comissionadas dos chefies de cartórios eleitorais. Esses dois temas iniciaram o Encontro sobre Assuntos da JE e colaboraram para que os participantes sugerissem seus encaminhamentos.
Na parte da tarde, a Secretária de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Jucemara de Castro Veloso, falou do orçamento no Tribunal. De acordo com Jucemara Veloso, os sindicatos devem acompanhar de perto o orçamento dos tribunais de seu estado, que está disponível na intranet. O último tema do encontro foi Condições de trabalho: assédio moral; requisitados e terceirizado. Nesse debate, o item mais comentado pelos participantes foi o problema do assédio moral nos locais de trabalho da JE.
Ao final, os participantes sugeriram alguns encaminhamentos que serão discutidos pela direção da Fenajufe e encaminhados à XIV Plenária Nacional. Entre eles, está a cobrança de isonomia das FCs das chefias de cartório; a criação de um banco nacional de remoção; a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias; a posição contrária ao artigo 366 do Código Eleitoral, que proíbe que os servidores da JE tenham filiação partidária; e uma discussão mais ampla sobre federalização da JE.
“Nós devemos acirrar um pouco aquilo que nós (direção da Fenajufe) já estávamos fazendo. Muitas sugestões apresentadas hoje fazem parte da nossa pauta de luta há algum tempo. A questão, por exemplo, do artigo 366 do Código Eleitoral, que veta a filiação partidária dos servidores da Justiça Eleitoral, a questão da eleição para chefias, e tantas outras. Reforçar os trabalhos em cima desses pontos para poder contemplar esses temas o quanto antes possível”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Ramiro López.
Fonte: Fenajufe
