Entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024, ocorreu o Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento, foi lançada a campanha “Capacitismo, o que você tem a ver com isso?”.
A coordenadora-geral do Sitraemg, Eliana Leocádia, participou das atividades e ressaltou que capacitismo é “qualquer forma de discriminação ou preconceito contra as pessoas com deficiência, sendo crime previsto no art. 4º da Lei 13.146, de 2015”. Eliana também destacou o papel do CNJ como órgão de controle externo do Poder Judiciário, que tem o dever de implementar políticas públicas inclusivas.
O evento contou com a presença de ministros, procuradores, conselheiros, magistrados, Defensor Público-Geral Federal e servidores do Poder Judiciário Federal. Entre as autoridades, estava o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que agradeceu o apoio do Ministro Luís Roberto Barroso no processo de inclusão das pessoas com deficiência. Segundo Fonseca, “o Barroso não mede esforços no processo de inclusão das pessoas com deficiência, tendo aberto espaço tão grande com disponibilização de pessoas que propiciaram este momento ímpar”.
Também participaram do evento os conselheiros Pablo Coutinho Barreto, presidente de mesa, e Guilherme Guimarães Feliciano, responsável pelo Fórum de Carreira do PJU no CNJ.
Diversos temas relevantes foram debatidos ao longo do Encontro, como os desafios e perspectivas para a implementação adequada do art. 12 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), instrumento internacional de direitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo objetivo é proteger a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que tenham plena igualdade perante a lei, tema ministrado com muita sensibilidade por Ana Cláudia M. de Figueiredo, bem como o tema: Tomada de decisão apoiada: A possibilidade de fazer as próprias escolhas, ministrada por Jéssica M. de Figueiredo, que encantou os participantes do evento.
As atividades do Encontro aconteceram ao longo de todo o dia, com sessões na manhã, tarde e parte da noite. Além das palestras, foram realizadas oficinas sobre o Decreto nº 11.487, de 10 de abril de 2023, que institui o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Encontro culminou na elaboração da Carta de Brasília (CLIQUE AQUI PARA LER A CARTA), lida pelo Procurador Regional da República, Cláudio Drewes. Segundo Drewes, “esta é uma luta pessoal e profissional por respeito às pessoas com deficiência. Devemos assumir o papel de protagonistas na defesa desses direitos”.
Encerrando o evento, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca enfatizou que a Carta de Brasília está em construção para garantir a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Ele destacou a importância de uma política inclusiva no Poder Judiciário e do diálogo com os demais Poderes, com o objetivo de promover uma sociedade mais justa, livre e fraterna, conforme os princípios do Estado Democrático de Direito.
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