Os servidores e as servidoras do Judiciário Federal devem estar atentos ao novo arcabouço fiscal, em elaboração pelo Ministério da Fazenda. O recado é do assessor técnico da Fenajufe Luiz Alberto dos Santos, em palestra no Encontro Regional de Juiz de Fora.
Realizado no sábado, 15 de abril, o Encontro reuniu filiadas e filiados da Zona da Mata. Luiz Alberto palestrou sobre: “Desafios: Orçamento do PJU, teto dos gastos e plano de carreira”.
Para Luiz Alberto, o novo arcabouço fiscal terá impacto nas futuras reivindicações salariais e de carreira do Poder Judiciário da União.
De acordo com o palestrante, os sindicatos e suas respectivas bases têm uma tarefa a cumprir, para todas as reivindicações que exijam recursos orçamentários: atuar na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Segundo o assessor da Fenajufe, o ciclo de debates sobre estes temas, para o orçamento de 2024, começa agora no parlamento, e os sindicatos devem incidir neste debate. Ele alertou que o Poder Judiciário da União precisa enviar sua proposta orçamentária para 2024 ao Ministério do Planejamento até 11 de agosto. “O prazo bem apertado. É uma verdadeira corrida de obstáculos, na qual os obstáculos vão se mexendo”, disse.
Luiz Alberto avalia que as entidades devem se preparar tecnicamente, fazendo estudos e elaborando propostas ao Poder Executivo. “Precisamos ter uma intervenção qualificada, não basta reivindicar, tem que demonstrar razoabilidade, eficiência, custos e resultados”, elencou.
Para ele, é importante que a categoria tenha uma “atuação coletiva”, com pronta capacidade de resposta, em diálogo com “as bancadas legislativas, não apenas com o governo federal”, pontuou.
Outro ponto destacado por Luiz Alberto é a participação das bases dos sindicatos, pelas redes sociais, plataformas eletrônicas, “com informação atualizada e competente”, disse.
Fazendo um histórico dos gastos do governo federal com os salários dos servidores do PJU e a projeção da inflação para 2023, Luiz Alberto enfatizou: “Vamos perder ao longo deste ano o reajuste incorporado em fevereiro. Os reajustes não serão suficientes para preservar as perdas inflacionarias”. Por isso, ele destacou: “É preciso ir atrás de alternativas”.
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