Seguindo a programação do Encontro Regional em Belo Horizonte, realizado neste sábado (15), o assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques, pós-graduando em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, apresentou informes sobre “Ações Parlamentares de interesse dos Servidores”.
O palestrante destacou os projetos que tratam da perda do cargo público por insuficiência de desempenho: PLS 116/2017, PLP 248/1998 e PLP 51/2019; a Data-base (PEC 220/2016); o abono de permanência (PEC 139/2015), entre outros. “Diante da realidade atual, não importa em quem você votou, chegou a hora de reagir! Independente de partido, o momento é de cobrar uma atitude dos políticos e alertar a população para defender os direitos da categoria e mudar a narrativa do governo e da mídia, mostrando que os servidores não são privilegiados”, ressaltou.
Já advogada da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, Aracéli Rodrigues, sócia-fundadora do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, especializado na defesa dos servidores públicos, passou informações específicas sobre as Ações do Jurídico do Sindicato; reflexos da Reforma da Previdência e redução salarial.
Ela falou sobre o aumento na alíquota da contribuição previdenciária – que entra em vigor a partir de março deste ano –; aposentadoria por tempo de contribuição, por incapacidade permanente e da pessoa com deficiência; acumulação de benefícios, ações coletivas, entre outros assuntos. Veja o slide com a apresentação completa da palestra neste link.
