SITRAEMG parabeniza a administração do TRT pelo empenho pela aprovação dos anteprojetos e rememora as articulações do Sindicato junto ao próprio Tribunal e ao CNJ pela agilização da tramitação dos processos e aprovação dos pedidos
Conforme noticia o TRT da 3ª Região, em seu site, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão da última terça-feira, 3, aprovou, por unamidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira- relatora, Gisela Gondin Ramos, autorizando a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho mineira.
Na matéria, o TRT destaca que o anteprojeto não estava incluído na pauta, razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos. “Convencida de tal necessidade, a conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta de hoje, o que foi deferido pelo ministro Ricardo Levandowski, presidente do CNJ”, informa o texto.
“A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de oficiais de justiça. O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012 mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos. A expectativa agora é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda no mês de fevereiro”, conclui a matéria.
Mobilização do SITRAEMG pela criação de cargos
O SITRAEMG parabeniza e agradece a administração do TRT pelo empenho em defesa do projeto de criação de cargos para a Justiça do Trabalho em Minas, mas lembra que também a atual Diretoria Executiva do Sindicato, sempre preocupada com o aumento da sobrecarga de trabalho e com a saúde e qualidade de vida dos servidores, tem defendido e reivindicado não só a reposição dos quadros, mas também a criação de novos cargos, para a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. No caso do TRT, nas sucessivas reuniões com a administração do Tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em defesa da aprovação dos Processos CNJ PAM 7099-94.2013.2.00.0000 e PAM 0006794-132013.2.00.000, que criam cargos de servidores (Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários, respectivamente) para a Justiça do Trabalho da 3ª Região independentemente das restrições matemáticas da Resolução 184, do CNJ. Em novembro passado, o coordenador geral Alexandre Magnus Melo Martins, acompanhado do assessor jurídico, o advogado Rudi Cassel, entregou a todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), memoriais (veja cópia) reivindicando o voto favorável de cada um deles ao prosseguimento do processo CNJ PAM 7099-94.2013.2.00.0000. Também foi protocolado no Órgão requerimento (veja cópia) direcionado ao presidente, ministro Ricardo Lewandowski, pleiteando o desarquivamento de ambos os processos e celeridade na votação e aprovação dos pedidos.
Leia, a seguir, trechos de matérias publicadas neste site que mencionam esse pleito apresentado pelo Sindicato em reuniões com a administração do TRT:
“A respeito da criação de cargo para o TRT, Marques informou que o Tribunal está aguardando a apreciação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A expectativa é de que seja avaliado em fevereiro de 2015. O projeto do TRT prevê a criação de 613 novos cargos entre Técnicos, Analistas e Oficiais de Justiça.”
“O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus iniciou a conversa relembrando o compromisso das duas instituições de trabalharem em conjunto pelos servidores e contou da ida de uma comitiva mineira da Direção do SITRAEMG ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação de novos cargos de analista, técnico e oficial de justiça para a Justiça do Trabalho da 3ª Região e citou, também, a reunião entre os sindicalistas mineiros e o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF) Amarildo Vieira, quando também abordaram o assunto. A desembargadora Maria Laura ressaltou que é preciso ser feito um trabalho junto aos conselheiros do órgão para que sejam criados os cargos que o tribunal realmente precisa. Como exemplo, ela falou sobre a necessidade de mais OJAFs, para que os servidores em desvio de função possam voltar aos seus locais de origem. Segundo a magistrada, ainda nesta gestão do TRT-3 deve ser apresentado um projeto para a criação de mais Varas do Trabalho, o que implica a necessidade de mais servidores.”.Criação de cargos
