O coordenador Henrique Olegário Pacheco representou o SITRAEMG na Reunião Ampliadinha da Fenajufe realizada no último sábado (10), na sede da Federação, em Brasília (DF). Foram debatidos os seguintes temas: Resolução 219, do CNJ; Rezoneamento da Justiça Eleitoral; e Questões emergenciais da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Também esteve presente o filiado do SITRAEMG Júlio César Brito, servidor do TRE/MG, na condição de coordenador da Federação.
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A seguir, um relato feito pelo coordenador do Sindicato Henrique Olegário Pacheco:
As falas dos sindicalistas das diversas unidades da federação mostraram vários pontos em comum, todos estampando a clara fragilidade dos servidores, no jogo de interesse de que são vítimas, claramente demonstrado nos movimentos de implantação da Resolução 219, do CNJ, ou da Portaria 372, do TSE, alterada pela Resolução 23520, protagonizados pelo ministro Gilmar Mendes, na questão do Rezoneamento.
Relativamente à implantação das mudanças propostas pela Resolução 219, ficou nítido no debate que a proposta, além de ser extremamente nociva à justiça de segundo grau, compromete irreversivelmente o funcionamento das unidades do Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça do Trabalho, com a aplicação da metodologia sugerida na mencionada Resolução. Esconde, na verdade, um verdadeiro sucateamento da Justiça do Trabalho no Brasil.
Pelas várias manifestações dos representantes dos sindicatos dos vários estados da Federação, ficou claro que o CN J vem, seguidamente, tomando decisões que tiram dos tribunais regionais suas próprias competências para a solução de problemas domésticos, como na situação de suspender a realização dos concursos regionais para magistrados e de postergar a publicação imediata de concurso público nacional; de arquivamento, por decisão monocrática do ministro relator, de projetos de lei, ainda em tramitação no CNJ, que objetivavam a criação de Varas do Trabalho, com cargos e funções correlatas; de buscar a imposição de remoção de oficio de servidores; de omitirem em ofertar respostas concretas às demandas dos TRTs, individualmente ou através dos respectivos Colégios de Presidentes e Corregedores, no tocante aos problemas decorrentes da proporcionalidade de valores gastos com funções.
Dessa maneira, a implantação imediata, nos moldes propostos, não resolve os problemas existentes no âmbito dos TRTs; ao contrário, agrava ainda mais a situação hoje existente.
Ressaltou-se que a implantação desconsidera a saúde dos servidores, na medida em que tais mudanças abruptas provocarão adoecimento generalizado; desconsidera a dignidade dos servidores e de suas famílias, na medida em que critérios matemático-estatísticos se sobrepõem a outras considerações sobre a lotação e projeto de vida dos servidores; a distribuição injusta da força de trabalho gera desmotivação e prejudica unidades mais produtivas; a proposta busca estruturar o Primeiro Grau de Jurisdição a partir da demolição do Segundo Grau; parte do pressuposto único de que o remanejamento de servidores será com objetivo único de elaborar minutas de sentenças e preparar despachos (o gatilho do CNJ leva em conta o “congestionamento” das instâncias, ou seja, índice relativo ao percentual de julgamento de processos), desconsiderando a realidade de todos os servidores, cujas funções não se resumem a isso.
Situação da Justiça Eleitoral
O item relativo ao Rezoneamento, como era de se esperar, ocupou a pauta da discussão sobre a Justiça Eleitoral, ressaltando a posição de gravidade no estado do Rio de Janeiro, cujo TRE se encontra em franco processo de desmonte. A situação imposta pelo TSE, de forma vertical, demonstra a determinação do ministro Gilmar Mendes em destruir essa justiça especializada, com a tentativa de implantar a Portaria 372, sucedida pela Resolução 23520.
Nesse sentido, a discussão gerou forte sentimento de que se faz necessária a luta pela base, arregimentando forças contra essa investida, junto aos deputados, prefeitos e vereadores de cada Zona Eleitoral afetada, no sentido de se garantir a continuidade de atendimento aos cidadãos, na defesa de eleições democráticas, com sistema de fiscalização eficiente, evitando-se fraude e abuso do poder econômico.
O caso da recente decisão do TSE mostrou ao Brasil mais um capítulo do nível de atuação do ministro Gilmar Mendes, que também é integrantes da corte do STF, trazendo um ostensivo vexame à justiça brasileira. Mostra claramente o descompromisso desse ministro com a Justiça Eleitoral, ou quiçá um comprometimento maior com forças e interesses estranhos ao Judiciário. A orientação é de que se reflita, em cada sindicato, a conveniência e momento político de se incluir junto ao “Fora Temer” também o “Fora Gimar Mendes”.
As ações políticas deverão ser seguidas de estudos jurídicos, buscando-se a imediata judicialização que se fizer inadiavelmente necessária.
Reforma Trabalhista e Previdenciária e Greve Geral de 30 de junho
O tema está sendo discutido em todas as reuniões e eventos, no âmbito dos sindicatos de base da Federação. Em Minas Gerais, agora nova direção, continua nos contatos com os parlamentares federais com base no estado, participação nas entidades como Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida e da Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência.
