O Sitraemg informa que os precatórios decorrentes das execuções de quintos são depositados diretamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os(as) filiados(as) com direito a receberem o passivo são notificados por e-mail quando o depósito é realizado. E mais importante: o e-mail conterá todas as informações necessárias para o saque dos valores.
Atenção: o Sitraemg não solicita dados bancários para os pagamentos dos precatórios das execuções de quintos. Após a liberação dos valores para saque, o(a) filiado(a) deve comparecer a qualquer agência bancária da instituição financeira onde foi feito o depósito e realizar o saque.
Outro detalhe: no momento no momento do saque, são descontados os seguintes valores:
• Contribuição previdenciária (PSS), que corresponde a 11% sobre o valor principal, sem juros.
• Imposto de Renda (IR), com alíquota de 3% sobre o RRA de quintos, que pode ser isento ou variar até 27,5% sobre o valor principal, dependendo da faixa de tributação. Este valor é um adiantamento do imposto de renda, que deverá ser ajustado na declaração do ano seguinte, podendo resultar em complementação ou restituição, conforme o caso.
Muito cuidado para não cair em golpe
Caso haja dúvida sobre a veracidade do e-mail recebido, os(as) filiados(as) devem entrar em contato com o Jurídico do Sitraemg (juridico@sitraemg.org.br), para verificar o andamento do processo e confirmar o depósito dos valores.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sitraemg
Assessoria de Comunicação
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