Na mesma assembleia, filiados aprovam a criação dos núcleos dos analistas judiciários, dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança, que se juntam aos já estabelecidos núcleos dos técnicos judiciários e dos aposentados
Conforme previsto no Edital de Convocação publicado neste site (veja aqui) imediatamente após o fim da assembleia geral extraordinária (AGO) realizada na manhã deste sábado, 5 de julho, na sede do SITRAEMG, foi feita a chamada para a assembleia geral extraordinária (AGE) que deliberou sobre a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Criação do Núcleo de Analistas Judiciários; 3) Eleição de delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser realizada em 6 de julho, em Brasília. Assim como a AGO, também a AGE foi transmitida online (pela internet) e ao vivo. Ambas as assembleias contaram com a presença de ex e atuais coordenadores do Sindicato, bem como membros do Conselho Fiscal.
Ao dar início à assembleia geral extraordinária (AGE), o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus convidou, para compor a mesa, os colegas Sandro Leonel Brum (TRE/Lagoa Santa), representando os filiados do interior; José Francisco Rodrigues (TRT/BH), os da capital e agentes de segurança; Sandro Luis Pacheco (TRE/Rio Preto, coordenador regional do Sindicato), os técnicos judiciários; Hebe-Del Kader Bicalho (JF/BH), os oficiais de justiça; Anya Campos (TRE/Luz), os analistas; e Hélio Ganguçu (TRE/apostado), os aposentados. “A finalidade é unificar a luta pela valorização de todos os servidores do Judiciário”, explicou, pedindo à colega Anya que exibisse para os demais presentes um conjunto de 15 fichas de filiações preenchidas por servidores já na atual gestão.
Informes
Passando ao primeiro item da pauta, Alexandre Magnus iniciou os informes lendo matéria publicada no site da Fenajufe, e reproduzida no site do SITRAEMG, segundo a qual o relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara já apresentou seu relatório. De acordo com a matéria (confira aqui), o deputado optou por não acatar o substitutivo enviado pelo STF, alegando “vício formal”, pelo fato de o texto (do substitutivo) enviado ao Legislativo ter sido assinado pelo diretor-geral, e não pelo presidente do STF. O parlamentar também alegou não ser da competência da CFT analisar ou alterar mérito do projeto.
Parecer da Assessoria Parlamentar da Federação dá conta de que as questões apontadas pelo relator podem ser “sanados com a alocação da dotação orçamentária necessária para a implementação do substitutivo encaminhado pelo STF. Desta forma, caberia à CFT apenas a adequação do texto do projeto à dotação orçamentária existente, não exorbitando, assim, de suas competências. Os parlamentares poderiam aprovar um requerimento de urgência urgentíssima para levar o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados, tendo se em vista que este é soberano para efetuar quaisquer adequações, inclusive o mérito”. Relativamente à alegação de vício de iniciativa em razão do ofício do STF haver sido assinado pelo diretor-geral, aponta o parecer da Assessoria Parlamentar da Fenajufe, “não compete à CFT realizar o controle preventivo de constitucionalidade de proposições legislativas, competência essa da CCJ”. A Fenajufe informa, por fim, que irá se reunir para avaliar o quadro, “a fim de posteriormente tomar os encaminhamentos necessários”.
“Temos tempo para o presidente do STF assinar o substitutivo (ao PL 6613/09), mas é tempo também de mobilização e pressão para que haja aprovação da nossa revisão salarial”, alertou Alexandre Magnus. Já o filiado Gerson Appenzeller pediu que a assembleia colocasse em votação a proposta para que os filiados que fossem eleitos para a reunião ampliada da Fenajufe deste domingo, 6, levassem à Federação o apelo dos mineiros para que a entidade solicite ao novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que ratifique o substitutivo ao PL 6613/09 assinado pelo diretor-geral do Órgão.
Criação do Núcleo de Analistas
Passando para o segundo item da pauta da AGE, “Criação do Núcleo de Analistas Judiciários”, o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus lembrou que essa foi uma sugestão apresentada pela categoria por ocasião da AGE que aprovou a criação do núcleo de técnicos judiciários (confira aquihttps://sitraemg.org.br/age-servidores-votam-por-apagao-de-24-horas-em-16-de-junho/), em 7 de junho. Colocado o tem em debate, o coordenador Sandro Pacheco fez um agradecimento à categoria pela aprovação da criação do núcleo dos técnicos e destacou a importância de se criar também o núcleo de analistas, para que esses segmentos possam avançar nos debates visando melhorias na carreira. O outro Sandro (Brum) completou salientando que a criação dos núcleos não significa ameaça de “segmentação” da categoria, mas apenas mais uma forma de os segmentos colocarem em pauta as especificidades dos cargos, em busca dessas melhorias. “A criação dos núcleos é saudável”, reforçou Hebe-Del Kader, lembrando que já existe o núcleo dos aposentados, há muito tempo, e sugerindo que seja criado também o núcleo dos oficiais de justiça, com isso podendo ser feito por iniciativa da própria Diretoria Executiva do Sindicato, sem necessidade de passar por deliberação em assembleia. Complementando a proposta do colega Hebe, Osmar Souto sugeriu que a diretoria convoque os segmentos a se manifestarem para a criação dos respectivos núcleos. Hélio Ferreira Diogo alertou para a necessidade de esses núcleos se consolidarem, tendo em vista as importantes lutas da categoria. E Hélio Canguçu anunciou que o núcleo de aposentados está pronto para contribuir para a criação dos outros núcleos, até mesmo para haver maior integração entre ativos e inativos nas lutas da categoria.
Diante das manifestações dos presentes, o coordenador geral Alexandre Magnus propôs ao plenário votar, ali mesmo, a criação dos núcleos dos analistas judiciários, dos oficiais de justiça e dos agentes de segurança. A proposta foi aprovada por unanimidade. Também ficou decidido que cada núcleo será constituído por, no máximo, sete filiados. A assembleia elegeu Anya Campos (TRE/Luz), Sandro Leonel Brum (TRE/Lagoa Santa), Alcineia Suely de Sales (TRE/Secretaria da Corregedoria), Fernanda Alves Gutierres (TRE/Matias Barbosa), Alexandre Magnus (TRT/Juiz de Fora) e Gilda Bandeira Falconi (TRE/aposentada) para comporem o núcleo de analistas. Os membros dos núcleos de aposentados, oficiais de justiça e agentes de segurança serão eleitos na próxima AGE.
Magnus já adiantou que será criado e-mail para cada grupo, para que possam interagir e apresentar sugestões e propostas específicas de cada segmento.
Eleição de delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser realizada em 6 de julho, em Brasília
Esse foi o terceiro e último item da pauta da AGE. Alexandre Magnus iniciou a discussão sobre o tema esclarecendo aos filiados presentes que a Diretoria Executiva do Sindicato fez de tudo para realizar a assembleia geral extraordinária que estava marcada para o último sábado (29/06), para eleger os delegados de Minas à ampliada convocada para este domingo, 6. Porém, não foi possível. Por várias razões (veja aqui), ela foi cancelada, assim como a assembleia geral especial que estava convocada para a mesma data, para deliberar sobre a eleição do quinto membro do Conselho Fiscal da entidade. Os motivos do cancelamento: absurdos cobrados pela rede hoteleira em Belo Horizonte, em virtude da realização de jogos e em especial do jogo marcado para Belo Horizonte, para a véspera das assembleias (sábado, 28/06), entre Brasil e Chile, o que inflacionou ainda mais os preços de hospedagem; e a inexistência de vagas, mesmo com os valores altos de hospedagem da rede hoteleira.
O SITRAEMG e vários outros sindicatos da base da Fenajufe chegaram a protocolizar pedido de adiamento da Reunião Ampliada do dia 6 de julho, mas a Fenajufe insistiu em manter a data da reunião ampliada. Diante disso, e em razão da importância dos temas pautados para a reunião (entre eles, o relatório do deputado João Dado), esta semana o SITRAEMG e outros sindicatos que haviam decidido inicialmente não participar do evento, resolveram reconsiderar a decisão de não participar e convocaram seus filiados para escolherem os delegados para irem a Brasília neste domingo. Mesmo com a Federação mantendo o dia 30 de junho como prazo limite para envio da documentação de inscrição dos sindicatos filiados para o evento, o Sindicato decidiu realizar a assembleia, com a condição de tentar defender, em plenário, a participação dos representantes de Minas. “A Fenajufe criou um conflito de instâncias”, manifestou-se Magnus, mas o SITRAEMG marcou a AGE para que Minas, que nunca ficou de fora das reuniões ampliadas (e de outros eventos da Fenajufe), possa participar”, reiterou. Gerson Appenzeller, mais uma vez, pediu que fosse levada à ampliada o protesto dos servidores mineiros diante “da forma açodada e arbitrária como está sendo conduzida essa ampliada, desconsiderando as posições dos sindicatos”.
A partir das discussões da assembleia, foram colocadas em votação duas propostas: eleger ou não eleger os representantes de Minas. Foi aprovada a proposta de “não eleição” dos delegados, com 12 votos dos presentes, contra 9 votos pela “eleição” dos mesmos. A categoria decidiu, no entanto, deixar a cargo da diretoria indicar um único representante, dela própria, para ir a Brasília e levar a posição e o protesto dos servidores mineiros. O coordenador Célio Izidoro foi o escolhido.
Mais fotos da AGE e da AGO
Célio Izidoro (à frente da mesa) representará o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe deste domingo, em Brasília
