O Sitraemg manifesta profundo repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instituir a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), benefício de 15% destinado a uma pequena parcela de servidores ocupantes de cargos comissionados do tribunal.
A medida, formalizada por meio da Resolução STJ/GP nº 30, publicada em 14 de maio de 2026, reforça uma lógica de privilégios e segmentação dentro do Poder Judiciário, ao criar mais um penduricalho voltado aos setores mais próximos das estruturas de poder administrativo e dos gabinetes ministeriais, enquanto o conjunto das servidoras e servidores do Judiciário Federal continua enfrentando sobrecarga de trabalho, perdas salariais acumuladas e ausência de valorização efetiva da carreira.
O mais grave é que a iniciativa ocorre justamente em um momento em que seguem paradas pautas históricas da categoria, como a reestruturação da carreira e a construção de uma nova reposição salarial. Tudo isso mesmo diante da existência de uma sobra estimada em cerca de R$ 7 bilhões na dotação orçamentária de pessoal do Poder Judiciário da União.
Há orçamento. Há espaço fiscal. O que falta é vontade política para enfrentar a valorização ampla e coletiva das servidoras e servidores que sustentam diariamente o funcionamento da Justiça brasileira.
Ao restringir o benefício apenas a ocupantes de cargos CJ-1 a CJ-4, muitos deles de livre nomeação, o STJ institucionaliza uma diferenciação interna que cria castas dentro do próprio serviço público. A resolução ignora milhares de trabalhadoras e trabalhadores que atuam nas áreas administrativas, técnicas e processuais e que lidam diretamente com metas abusivas, déficit de pessoal e aumento constante da demanda.
A justificativa apresentada pelo tribunal para a criação da gratificação expõe ainda mais a contradição da medida. O próprio STJ reconhece o crescimento expressivo do volume processual e a insuficiência do quadro funcional. No entanto, em vez de defender uma política ampla de valorização e recomposição da força de trabalho, opta por beneficiar apenas uma minoria.
A decisão também chama atenção por caminhar na contramão do movimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscou limitar o crescimento dos chamados penduricalhos no sistema de Justiça. Ainda assim, setores da magistratura seguem pressionando pela manutenção e ampliação de benefícios indenizatórios que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.
Enquanto isso, servidoras e servidores efetivos seguem aguardando avanços concretos em pautas fundamentais, como reestruturação da carreira, recomposição salarial, valorização dos benefícios e melhoria das condições de trabalho.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
