SITRAEMG recebe respostas do TRE em pleitos feitos por servidores do Órgão

No dia 2 de fevereiro último, o SITRAEMG protocolou, no TRE, ofício direcionado ao então presidente do Órgão, desembargador Pedro Bernardes de Oliveira, com várias reivindicações em prol dos servidores do Tribunal, levantadas a partir de encaminhamentos aprovados na reunião dos Diretores de Base da Justiça Eleitoral e membros da Diretoria Executiva do Sindicato, ocorrida no dia 9 daquele mês, na sede da entidade. No ofício, o Sindicato detalhou os pleitos de duas formas: reivindicações de médio prazo e em caráter de urgência.

Já as respostas para as reivindicações de médio prazo chegaram ao Sindicato nesta segunda-feira (12 de agosto), através de PADs assinados pelo diretor geral do Tribunal, Adriano Denardi Júnior; pela secretária de Gestão de Pessoas, Maria da Glória Araújo; pelo corregedor regional eleitoral, Joemilson  Donizetti Lopes; e pelo coordenador executivo da Escola Judiciária Eleitoral (em substituição), Antônio de Faria Neto.

Reivindicações de médio prazo:

1 – Seja concedido ao SITRAEMG, com direito a voz e voto, no Conselho de Administração – CONSAD – bem como em outras comissões existentes no Tribunal com a finalidade de estabelecer melhor comunicação e suprir necessidades e anseios dos servidores.

• Resposta do TRE:“Prescreve o artigo 71 da Resolução nº 1072, de 21 de março de 2018, que o Conselho Administrativo – CONSAD – é órgão colegiado de apoio à governança, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, com a finalidade de auxiliar a Presidência e a Diretoria-Geral especialmente na formulação de políticas e diretrizes institucionais, na alocação de recursos e em questões que necessitem de integração. Além disso, já há caso, neste Tribunal, de participação de representante do Sindicato em comissão, como ocorre com o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores”.

2 – Seja concedido assento ao SITRAEMG, com direito a voz e voto, na Comissão designada para realização dos estudos relacionados aos Postos de Atendimento.

3 – Seja disponibilizado por esse Tribunal e-mail exclusivo para envio de sugestões e propostas, por parte dos servidores, a exemplo do que foi feito à época do Rezoneamento.

Resposta do TRE para os itens 2 e 3:

• “Informo que tramita nesta Casa o PAD nº 1901079/2019, que trata do estudo sobre a viabilidade de manutenção ou extinção dos Postos de Atendimento. Na proposta apresentada, consta sugestão de participação dos servidores interessados. Assim somente após apreciação da referida proposta pela e. Presidência desta Casa e diante da metodologia a ser adotada é que poderão ser avaliados os citados requerimentos”.

4 – Seja fornecido ao SITRAEMG dados contendo o quantitativo de servidores licenciados e média de licenças anuais concedidas para fins de tratamento de saúde pessoal ou acompanhamento de familiar.

• Resposta do TRE:
  “Encaminhamos as informações atualizadas sobre os afastamentos médicos, até a presente data:

*67 servidores estão licenciados em Abril/2019 (até 26-04/2019).

5 – Considerando as dificuldades muitas vezes enfrentadas pelos servidores lotados nos Cartórios Eleitorais, em especial no interior, solicitamos que sejam cumpridas as determinações das Resolução do TRE-MG nº 803/2019.

Resposta do TRE:

• “A solicitação é feita de forma genérica, não sendo possível identificar o alegado descumprimento da Resolução TRE/MG nº 803/2009, para que se possa adotar alguma providência”.

6 – Sejam promovidos, por parte desse Tribunal, cursos e treinamentos presenciais com mais frequência, com ao menos um servidor de cada localidade, em especial quando das alterações e implantação de novas ferramentas e ou sistemas de trabalho.

Resposta do TRE:

• “Já há uma atenção por parte desta Escola Judiciária para envolvermos, sempre que possível, os servidores lotados nos cartórios eleitorais do interior do estado, não apenas no que se refere aos treinamentos específicos de matéria eleitoral. Não podemos desconsiderar, contudo, haver apenas uma limitação orçamentária que, objetivamente, restringe uma maior disponibilização de vagas, aos colegas lotados no interior, nos cursos presenciais realizados na Capital. Temos total consciência da importância de criarmos estratégias para aproximarmos os servidores da Zonas Eleitorais, mas inevitavelmente as ações a distância ainda se tornam uma ferramenta bastante eficaz, tanto pelo custo quanto pelos resultados alcançados, ainda mais se considerarmos a possibilidade, em fase de implantação, de migrarmos nossa plataforma de capacitação para a internet, como também de trazer mais autonomia aos participantes de poderem acessar os conteúdos em momento que mais lhe convier, já que alguns servidores, nas avaliações, alegam que não faz sentido se deslocarem grandes distâncias para serem capacitados em conteúdos que poderiam ser repassados virtualmente”.

7 – Diante da iminência da implantação do PJe e das eleições municipais de 2010, que seja criada “Zona Piloto”, além dos cursos e treinamentos necessários, para que possam ter tempo suficiente para aperfeiçoarem e evitarem eventuais problemas e dificuldades durante o ano eleitoral que se aproxima.

Resposta do TRE:

• “As zonas eleitorais foram incluídas no cronograma a partir de critério técnico, de modo que se torna inviável a pretensão de criação da denominada “Zona Piloto”. A forma gradual de implantação do sistema, por si só, oferece a oportunidade de conhecimento es testes por parte dos servidores usuários, possibilitando alcançar o mesmo resultado que teria a sugestão de zona piloto. Respeitante aos cursos e treinamentos, cumpre registrar que já estão sendo preparados e programados pela EJE, consoante registrado no PAD 1815550/2018”.

8 – Que seja promovido pelo Tribunal ações de incentivo e motivação para que haja maior engajamento dos servidores nas atividades extraordinárias relacionadas, por exemplo, ao programa “Eleitor do Futuro” e combate à fake news, que tanto desgastaram os servidores e o próprio Tribunal nessa última eleição.

Resposta do TRE:

• “Está sendo concebido, pela Escola Judiciária Eleitoral, programa de incentivo e de estímulo à atuação dos servidores como formadores em projetos de cidadania. Cabe registrar que, no ano de 2018, foram estabelecidas as diretrizes para os projetos de cidadania da EJEMG, com a definição de eixos temáticos a serem desenvolvidos nestas ações, entre os quais consta a educação digital para a cidadania e o combate às Fake News no processo eleitoral”.

9 – Divulgar amplamente as campanhas e programas afirmativos promovidos pelo Tribunal, a exemplo do “Eleitor do Futuro”, com vistas a prestar esclarecimentos à sociedade, levar informações e valorizar os serviços prestados no TRE.

Resposta do TRE:

• “Costa da proposta de estímulo às ações de cidadania conferir maior visibilidade aos projetos, com a criação de prêmios e outras estratégias. Entendemos que, de fato, é necessário ampliar o alcance e divulgar de forma mais eficiente as ações de cidadania realizadas pela EJEMG, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social desta Instituição. Sobre este aspecto, cabe ressaltar que para o cumprimento da Meta Específica do CNJ para a Justiça Eleitoral em 2019, esta Escola Judiciária Eleitoral e a Coordenadoria de Comunicação Social deste TRE-MG estão elaborando um plano articulado de ações”. 

Reivindicações urgentes

1 – Reunião ampliada entre Administração/Presidência do TRE, Comissão designada para estudos relacionados aos Postos de Atendimento, Diretoria do Sindicato e servidores interessados. Pauta exclusiva: Postos de Atendimento e Remoção. Data: imediatamente após o Carnaval/2019, preferencialmente numa sexta-feira.

2 – Reunião com Presidência/Administração. Pauta: Portaria 297/2014 – horas extras e horas não compensadas, pagamento de diárias em substituições eventuais (claros ocasionados por férias e licenças, por exemplo).

Detalhe:

• Desde o envio do ofício acima citado, houve uma única reunião do SITRAEMG com a direção do TRE. Foi no dia 24 de junho, com o diretor geral, Adriano Denardi Júnior, juntamente com a secretária de Gestão de Pessoas, Gloria Araújo, e o coordenador de Comunicação, Rogério Tavares, para tratar de um tema exclusivo: negociação do dia parado em razão da Greve Geral do dia 14 de junho.