Os coordenadores Célio Izidoro, Paulo José da Silva e a filiada Tâmisa Gonçalves, servidora do TRE em Belo Horizonte, estão desde ontem (19), em Brasília (DF), para participar das atividades de mobilização com o intuito de pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão favorável no julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual dos servidores públicos. Na terça-feira, no período da tarde, os representantes do SITRAEMG participaram de um ato nacional em frente ao prédio do Supremo. Desde ontem à noite, eles participam também de uma vigília em frente ao STF, que prossegue durante todo o dia de hoje (quarta-feira, 20), pois, a partir das 14 horas, terá início a sessão para a qual está prevista a retomada do referido julgamento. Para o mesmo momento, o SITRAEMG está convocando os servidores do Judiciário Federal em Minas para uma vigília que será realizada em frente ao prédio da Justiça Federal da av. Álvares Cabral, 1.741, em Belo Horizonte, com a participação de servidores públicos de várias outras categorias.
Essas atividades fazem parte do calendário de mobilização em defesa do serviço público definido pelo Fonasefe (Forum Nacional das Entidades de Servidores Federais), que tem a Fenajufe entre seus integrantes, e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), no Dia Nacional de Luta pela garantia da data-base, defesa dos serviços públicos e revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos.
Julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (20) a retomada do julgamento da ação que busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise o Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007, onde a Fenajufe e outras entidades nacionais de servidores federais estão habilitadas como parte interessada, pela repercussão do tema nas categorias que representam. A decisão será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
