Mas sem pressão dos servidores, atuação de parlamentares da esquerda na Câmara seria insuficiente para deter proposta mesmo em ano eleitoral
Sob pressão dos servidores é pouco provável que a Câmara dos Deputados aprove este ano o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo (PLP 549/09). Quem afirma é o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que avalia que o Congresso Nacional terá um ano legislativo curto e que não votará mais nada polêmico após julho, devido às eleições previstas para outubro.
“Se houver mobilização, os deputados não votam [o projeto] esse ano”, disse à reportagem. Segundo ele, é improvável a Câmara votar um projeto impopular em ano eleitoral. Mas o deputado ressalva que isso só vale se houver mobilização, se os servidores levarem à Brasília a rejeição da categoria à proposta.
Ele mesmo não tem acompanhado a tramitação do projeto e não teria ainda sido abordado por servidores para tratar do assunto. E faz um alerta: só a atuação de parlamentares de esquerda e mais próximos aos trabalhadores, minoritários, será insuficiente para deter a proposta.
Projeto é obstáculo ao PCS
O PLP 549/09, que já passou pelo Senado Federal, muda aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estabelecer novos limites para as despesas da União com a folha de pagamento do funcionalismo. É considerado um obstáculo para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, cujos projetos começam a tramitar em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Se o [PLP 549] for aprovado, não deverá haver um novo PCS”, alertou o economista Washington Lima, que assessora sindicatos do Judiciário, em recente entrevista.
Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os novos limites da LRF, se aprovados, vão fatalmente levar ao congelamento dos salários e inviabilizar a expansão da administração pública. “É desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade”, diz texto divulgado pela entidade, que possui larga experiência no acompanhamento de questões legislativas.
Erro no Senado não pode se repetir
O projeto de lei, que é de autoria do líder do governo Lula no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado com o voto de 48 senadores, uma abstenção e nenhum voto contra.
Na avaliação do próprio Diap, esse placar elástico expressou a inexistência de mobilização dos sindicatos dos servidores contra a proposta. Sem serem pressionados, os senadores votaram com tranqüilidade no texto defendido pela base governista.
A meta agora é impedir que o erro se repita na Câmara dos Deputados. Sindicatos do Judiciário Federal e de outros setores do funcionalismo começam a se movimentar em torno da campanha que tentará barrar a proposta. Algumas entidades já procuram deputados para defender a aprovação da revisão salarial e a rejeição do PLP 549/09. Campanhas de mensagens aos parlamentares neste sentido também começam a ser lançadas pelos sindicatos.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe Notícias, especial para o Sitraemg.
