Servidores buscam apoio de parlamentares para que PL 6613 ganhe prioridade e tramite com caráter de ‘urgência urgentíssima’
Ofício solicitando prioridade para o projeto de lei que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal foi encaminhado a todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. A aprovação do regime de urgência urgentíssima na tramitação do PL 6613/2009 é considerada a principal meta a ser atingida nesta etapa da luta pela revisão do Plano de Cargos e Salários.
“Se for cumprir todos os prazos [de uma tramitação sem urgência] daqui a um ano não aprovou ainda o projeto”, avalia Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional (Fenajufe) que encaminhou os ofícios e está fazendo, em Brasília, contato com lideranças partidárias em busca de apoio à proposta. Melqui, servidor do TRF de São Paulo, também é dirigente do Sintrajud e participa da coordenação do movimento Luta Fenajufe.
O presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, concorda com a observação de Melqui e faz um alerta à categoria e, em especial, aos servidores de Minas: “Em 2010 deveremos estar mobilizados, pois é bem provável que tenhamos que entrar em greve, se quisermos ver aprovado o nosso projeto no Congresso Nacional”.
A Mesa Diretora da Câmara já designou as três comissões pelas quais o projeto terá que passar: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. É possível que a proposta não tenha que ser levada aos plenários da Câmara e do Senado. Com caráter terminativo, pode ser concluída nas comissões caso não haja votações divergentes nas comissões ou requerimento contrário a isso assinado por pelo menos 51 deputados, segundo informação da assessoria parlamentar da Fenajufe.
O projeto chegou ao Congresso Nacional no dia 11 de dezembro, após uma mobilização nacional da categoria, que cruzou os braços em praticamente todo país até a proposta ser aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na análise de muitos servidores, assim como o presidente do SITRAEMG, no ano que vem será preciso muito mais mobilização para fazer o projeto andar na Câmara e no Senado.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
(colaborou a redação do Sintrajud-SP e do SITRAEMG)
