Desde 2006, ano de nossa última revisão salarial, nós, servidores do Poder Judiciário Federal, discutimos a estruturação de um plano de carreira que venha nos garantir mobilidade e possibilidade de ascensão na carreira, salários dignos com correção anual, paridade entre ativos e aposentados e qualidade de vida no trabalho – condições que, se satisfeitas, possibilitariam uma prestação de serviços ainda mais eficiente à população. Em 2009, após exaustivas negociações, diversos atos públicos e, por fim, a deflagração de uma greve nacional da categoria, conseguimos que nosso anteprojeto de revisão salarial fosse enviado ao Congresso Nacional. Era o primeiro passo de uma caminhada que hoje está em seu momento mais crítico, frente às dificuldades de tramitação do projeto de lei de revisão salarial, o PL 6613/09.
Ocorre que, depois de tanta luta e tanto esforço dos servidores e seus sindicatos, eis que o projeto encontra-se, mais uma vez, parado, devido a pressões contrárias do governo, conforme pôde ser presenciado pelos próprios servidores, que acompanharam uma audiência pública e a última sessão da CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tal comissão é a primeira das três pelas quais o PL 6613/09 precisa passar para ser votado no Senado. Por três vezes, o projeto foi retirado de pauta. Em vista dessa dificuldade já no início da tramitação, foi deflagrada a greve nacional da categoria a partir de 6 de maio – e, em Minas Gerais, a partir de 12 de maio, quarta-feira.
Além da pressão constante nos locais de trabalho, enorme carga de tarefas, com processos e mais processos a dar andamento, ainda há a ameaça do PLP 549/09, que também tramita no Congresso e prevê a limitação de investimentos com o setor público e o congelamento, por dez anos, dos salários dos servidores públicos das três esferas – federal, estadual e municipal. Querem, com estas atitudes, tirar nosso direito de alcançar melhores salários e qualidade de vida – mas não desistiremos: a luta é até a aprovação do projeto de revisão salarial no Congresso, o que esperamos que seja feito o quanto antes, uma vez que a intenção dos servidores não é prejudicar a população, mas sim pressionar o governo.
Dessa forma, contamos com a compreensão de todos e aguardamos um breve desfecho.
