Contando com a subserviência do Congresso Nacional, que tem acatado e votado as matérias de interesse do Palácio do Planalto sem qualquer discussão com a sociedade, o governo dá mais uma demonstração de que ignora por completo a força da oposição do Legislativo, mas também o poder de reação da classe trabalhadora brasileira. Em uma atitude mais do que audaciosa, acaba de estabelecer um calendário de tramitação da PEC 287/16 (da Reforma da Previdência), que já se tornou mais conhecida como ou “PEC da Demolição” ou “PEC da Destruição”, que prevê a votação da proposta na Câmara dos Deputados, já em segundo turno, no dia 6 de abril. Detalhe: esquece-se de que a PEC ainda terá que ser apreciada e posteriormente votada pela Comissão Especial que mal começou a trabalhar na matéria.
Ou seja: o governo está certo de que terá pleno êxito em seu rolo compressor também em relação à Reforma da Previdência, assim como ocorreu com a Emenda Constitucional nº 95 (ex-PEC 241 e PEC 55), que congelará por 20 anos os gastos públicos com saúde, educação, segurança pública, habitação e outros essenciais à população. Também já anunciou que quer logo aprovadas a proposta de flexibilização das leis trabalhistas.
Se o governo está tão certo de que continuar tendo a anuência dos deputados e senadores, é um forte sinal de que a os trabalhadores precisam reagir, fortemente e com urgência, para impedir que propostas de lei que praticamente aniquilam seus direitos sejam aprovados sem margem de negociações.
Por isso, o SITRAEMG conclama os servidores do Judiciário Federal, das demais categorias do serviço público e trabalhadores da iniciativa privada a se unirem e participarem das atividades que estão sendo organizadas no estado e no resto do País contra a Reforma da Previdência. Fiquem ligados aos informes do site do SITRAEMG e participem das atividades de mobilização. Se o governo conseguir levá-la à votação, o Sindicato organizará caravanas para ajudar a superlotar o Congresso e Brasília e tentar, de qualquer jeito, impedir a aprovação.
“Reforma da Demolição”, não!