O SITTRAEMG convoca os servidores do Judiciário Federal para o Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária (confina, abaixo, o Edital de Convocação) a serem realizados no próximo dia 20 de outubro, quinta-feira, a partir das 12 horas, em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte. A concentração para o ato público será às 12 horas, enquanto a AGE, no mesmo local, terá primeira chamada às 12h30 e segunda chamada às 13 horas.
Esta será a grande oportunidade para todos debaterem as importantes lutas atuais não só dos servidores públicos, mas de toda a classe trabalhadora e da sociedade brasileira, diante do pacote de maldades que está sendo imposto pelo governo Temer com diversas propostas de lei em tramitação ou a tramitarem no Congresso Nacional que reservam enormes prejuízos para todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada e para as camadas da população já historicamente desassistidas pelo Pode Público.
Uma dessas propostas é a PEC 241/16, que prevê o congelamento dos gastos públicos em 20 anos, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e com previsão de ser votada em segundo turno em 24 de outubro. Tem também o PLP 54/2016 (antigo PLP 257/2016), que trata da dívida pública dos estados e limita os gastos desses entes com serviço público; o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal; a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio e os projetos de lei que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação, e ganham força entre os parlamentares; e a reforma da Previdência e flexibilização das leis trabalhistas, que o governo ameaça enviar a qualquer momento ao Legislativo.
Se a população se calar, o Congresso todas essas propostas aprovará.
Antes tarde do que nunca. Agora é descruzar os braços e mobilizar.
Todos ao ato e AGE de 20 de outubro.
Confira o Edital de Convocação para a AGE:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
Os Coordenadores Gerais do SITRAEMG (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais), em conformidade com as previsões contidas nos Artigos 13 a 16 do Estatuto da entidade, convocam os servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 20 (vinte) de outubro de 2016, quinta-feira, às 12h30, em primeira chamada, e 13h, em segunda chamada, durante Ato Público a ser realizado em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte pauta:
- Plano de Lutas aprovado no evento “Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”, realizado pelo SITRAEMG em 15/10/16;
- Calendário aprovado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), em 04/10/2016, em Brasília, com a presença da Fenajufe, com o seguinte indicativo: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral, no dia 25/10; e greve geral em novembro, tendo como referência o dia 09/11.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Alan da Costa Macedo
Alexandre Magnus Melo Martins
Igor Yagelovic
(Coordenadores Gerais)
