Na abertura da assembleia geral extraordinária realizada no último sábado, 17, na sede do SITRAEMG, o presidente Alexandre Brandi, que coordenou os trabalhos, pediu a todos os servidores que se engajem na luta simultânea pela aprovação do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal, e contra o PLP 549/09, que congela em 10 anos os salários dos servidores públicos dos três poderes, ambos em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. “Procure o deputado de sua cidade, de sua região, e peça aos seus colegas que façam o mesmo”, instruiu Brandi, reforçando que é preciso impedir a aprovação do PLP 549/09 para que a categoria tenha aprovado o PL 6613/09.
Alexandre Brandi destacou os efeitos da mobilização da categoria em relação às duas matérias, lembrando que na semana passada até mesmo parlamentares da base governista já se mostraram receptivos aos pleitos dos servidores. Na quarta-feira, 14, véspera do Dia Nacional de Luta contra o PLP 549/09, quando foi aprovado o projeto que revisa os salários dos servidores do MPU, também na CTASP, a deputada Emília Fernandes (PT/RS) criticou os colegas de bancada por defenderem a discussão do PL 6613/09 em audiência pública. Para ela, não há nada irregular no projeto que possa impedir sua aprovação na comissão. No mesmo dia, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO) apresentou requerimento pedindo a retirada do PLP 549/09 de tramitação.
Chamada para a mobilização
O presidente do Sindicato, que agora participa também da direção da Fenajufe, compôs a mesa ao lado de outros dois companheiros da Federação: Etur Zehuri, do Conselho Fiscal, além de diretora do Sindicato; e Hebe Del-Kader, da diretoria executiva. Posteriormente, o diretor jurídico do Sindicato Fernando Neves substituiu a colega Etur, que teve que sair mais cedo para outro compromisso.
A propósito dos rumos da mobilização daqui para frente, foi sugerido que os membros da comissão de greve passem pelas varas e pelos cartórios para convocar os colegas para a greve. Os aposentados, que já têm se mostrado bastante engajados, também foram convocados a participar ainda mais ativamente das atividades de mobilização, até mesmo para defenderem com afinco a paridade. O presidente do Sindicato sugeriu aos servidores usarem tarja preta, inclusive, nos dias 27 e 28, datas da audiência pública e da votação do PL 6613/09, e informou que o SITRAEMG disponibilizará todos os materiais e equipamentos disponíveis. O direcionamento da mobilização ficará a cargo da Comissão de Greve que foi constituída durante a AGE, juntamente com a diretoria.
Outros temas e escolha de delegados
A URV foi o segundo item da pauta da AGE. O presidente do SITRAEMG deu os últimos informes a respeito do pagamento desse passivo aos servidores do TRT. A verba de R$ 600 milhões destinada ao pagamento da primeira das quatro parcelas anuais por meio das quais a Justiça do Trabalho pretente quitar a URV dos seus servidores em todo o país e, ainda, passivos dos magistrados como a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), depende apenas de parecer da Advogacia Geral da União (AGU) através do processo número 00400002372201048 (leia aqui instruções para acompanhar o processo).
Imposto sindical foi o segundo item da pauta. Hebe Del-Kader, coordenador da Fenajufe, parabenizou o Sindicato pela vitória ao obter do juiz da 17ª Vara Federal tutela antecipada em ação em que pleiteia a proibição do desconto da contribuição para os servidores da Justiça Federal em Minas. Alexandre Brandi reafirmou que o SITRAEMG é contra a cobrança do imposto e que, caso isso venha a acontecer, os valores descontados serão devolvidos aos filiados. “O imposto sindical é uma mordaça, uma perversão”, opinou um dos participantes da AGE. Ampla maioria aprovou a postura da diretoria de não devolver aos não filiados. Muitos aprovaram a ideia de destinar a importância arrecadada dos não filiados a um “fundo” de greve.
Sobre a RA 37 do TRT, houve muitos protestos em relação à forma com que vem sendo aplicada a medida, que visa à reestruturação das FCs no âmbito da Justiça do Trabalho. Um dos filiados presentes defendeu que as Funções Comissionadas deixem de existir, pois, na opinião dele, ela deixa os servidores nas mãos dos juízes e divide a categoria. “Isso só se resolverá com a construção do plano de carreira”, disse outra filiada, com o que concordaram vários outros colegas e os diretores do Sindicato. Ao final, foi aprovada a proposta para que o Sindicato entre com ação judicial exigindo o cumprimento criterioso da Resolução, já que o Pleno do TRT vem adiando o julgamento da medida e que há muitas reclamações de servidores que estão perdendo injustamente suas FCs.
Hospedagem e congresso dos trabalhadores
A propósito do tema “subsídio de hospedagem”, o administrador do Sindicato, Wilton Coelho, explicou um estudo que foi elaborado por ele sobre a concessão desse benefício que foi criado com o objetivo de facilitar o acesso a Belo Horizonte, assim, conhecer melhor e se interagir com o Sindicato. Porém, desde outubro de 2007, quando teve início, até o início deste mês, quando foi fechado o levantamento, já acumulou uma despesa de R$ 186.876,00. O temor da atual diretoria era de que o crescimento dessa despesa viesse praticamente a inviabilizar o Sindicato. Depois de ampla discussão, no entanto, ficou decidido que ele sará mantido, mas somente para participação em eventos do Sindicato ou resolução de questões junto à entidade ou, ainda, para participação em cursos ou tratar de problemas de saúde. O presidente Alexandre Brandi esclareceu que o regulamento acerca desse benefício sempre esteve disponível para os servidores, no site do Sindicato (seção “Espaço do Filiado”).
Quanto ao Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conclat), foi esclarecido que o SITRAEMG foi convidado para o evento e que essa participação está prevista no estatuto do Sindicato e que faz parte do projeto da atual diretoria. O congresso, que é organizado pelas centrais sindicais Conlutas e Intersindical e, ainda, pelas entidades TST, Pastoral Operária e MAS (Movimento Avançado Sindical), será realizado nos dias 5 e 6 de junho, em Santos (SP). O evento terá a seguinte pauta de debates e deliberações: defesa do emprego e dos direitos sociais e trabalhistas; redução da jornada de trabalho sem redução salarial; defesa dos serviços públicos e da aposentadoria (fim do fator previdenciário); reforma agrária e reforma urbana; Petrobras e petróleo 100% estatal; contra o modelo e a política do governo Lula; fim da criminalização das lutas e da organização dos trabalhadores; defesa do direito irrestrito de greve e de manifestação; liberdade e autonomia sindical (direito de organização nos locais de trabalho); não pagamento das dívidas interna e externa (rompimento com o FMI); e por uma sociedade socialista. Durante a AGE de 17/04, foram eleitos os seguintes filiados para representar o SITRAEMG no CONCLAT: Célio Izidoro, Luiz Fernando, Mário Alves, Gerson Appenzeller, Osmar Souto e Vander Quadra.
