Conforme noticiado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4254/2015, que versa sobre o reajuste salarial de Especialistas e Procuradores do BC, entre outras carreiras, bem como impõe a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de técnico da Autarquia. A sessão, que começou na noite de quarta-feira, 1º de junho, e adentrou a madrugada de ontem (quinta-feira, 2), foi acompanhada de dentro do plenário da Casa por Daro Piffer, presidente nacional do Sinal, Luís Carlos Paes de Castro, diretor de Relações Externas, Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, e Paulo Lino, presidente da seção regional de São Paulo do Sinal.
Ainda de acordo com a matéria veiculada pelo Sinal, durante a apreciação do PL, foram retirados do texto os artigos 37, 38 e 39 – que dispõem sobre a possibilidade de advocacia privada aos membros da AGU – e transformados em novo projeto de lei, que deve ser votado na próxima semana.
Na sessão da mesma noite foram aprovadas, ainda, matérias que concedem reajustes a diversas carreiras do serviço público federal, entre as quais o PL 2648/15, dos servidores do Judiciário Federal.
O PL 4254/2015, assim como o PL 2648/15, segue agora para deliberação do Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.
A propósito da exigência de nível superior, há essa demanda também no Judiciário Federal, para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário. O SITRAEMG sugeriu projeto neste sentido, que foi aprovado pela categoria, em âmbito nacional, por ocasião da XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em João Pessoa (PB), no período de 23 a 25 de outubro de 2015 (veja os detalhes AQUI). O anteprojeto acolhido pelos servidores, foi entregue pela Fenajufe na semana seguinte ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ofício solicitando o encaminhamento do texto ao Congresso Nacional, o que não foi feito até o presente momento.
Com informações do Sinal
