Foi publicada na última terça-feira, 18/05, sentença do Juízo da 13ª Vara Federal de Belo Horizonte julgando procedente o pedido formulado pelo SITRAEMG “para condenar a União ao pagamento da diferença de enquadramento dos servidores, cujo passivo per capita ultrapasse R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (IPCA-E) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação”. Em sua sentença, o Juízo da 13ª VF reconheceu que “em se tratando de diferenças salariais reconhecidas pela Administração, o seu pagamento não pode ficar condicionado, por tempo indefinido, à manifestação de vontade da autoridade administrativa, mormente em face da natureza alimentar da obrigação”. E completou afirmando que “a improcedência do pedido equivaleria a negar o direito subjetivo dos substituídos, já reconhecido pela União, deixando à potestade desta decidir se e quando pagará, o que não é condizente com o princípio da razoabilidade”.
A medida judicial beneficia os 324 servidores da Justiça Federal com direitos a valores acima de R$ 5 mil reais relativos ao passivo do reenquadramento. Na ação, a Assessoria Jurídica do Sindicato apresentou, entre outros, o argumento de que, não obstante a Resolução CJF nº 324/2014 prever o pagamento dos atrasados até o limite de R$ 5.000,00, “entre os servidores da categoria representada pelo Sindicato autor, há aqueles que apresentam valores superiores a cinco mil reais a receber, e não há razão para deixar de efetuar esse pagamento ou adotar providências urgentes para que se torne possível o adimplemento da obrigação”.
A luta do SITRAEMG pela quitação do passivo também pela via administrativa
Desde que assumiu a administração do Sindicato, em junho de 2014, a atual diretoria começou a cobrar o pagamento do passivo relativo ao reenquadramento devido aos servidores dos tribunais federais ainda em decorrência de um erro de regulamentação da lei 12.774/2012, que determinou, entre outras coisas, o aumento da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) do funcionalismo do Judiciário Federal. Quitadas as diferenças nas Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar, o SITRAEMG passou a pleitear a o pagamento do passivo também para os servidores da Justiça Federal. A partir de negociações com a direção do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, conseguiu que fosse quitado para todos que tinham direito a receber valores de até R$ 2 mil. Posteriormente, após várias incursões junto às direções da SJMG, TRF1 e CJF, também foi decidido o pagamento de valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5 mil. Diante da impossibilidade de conseguir a quitação do restante do passivo, o Sindicato decidiu entrar com a ação judicial.
“Foi uma postura firme da diretoria, que tínhamos que lutar até o pagamento do passivo do reenquadramento, pois só restava a Justiça Federal para a quitação. Participamos de forma insistente de várias reuniões no foro da SJMG, TRF 1 e CJF, que geraram o pagamento de lotes de até R$ 2.000,00 e outro lote de 2.000,01 a 5.000,00. Já os valores a partir de 5.000,01 a diretoria do SITRAEMG, vendo que o êxito na via administrativa estava complexo, por diversas razões chegou à conclusão de que a medida no momento seria a judicial. Parabéns aos servidores da federal, que confiaram e nos acompanharam nessa nossa empreitada”, registra o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.
Leia, também, artigo do coordenador geral Alan da Costa Macedo sobre a atuação do Sindicato nessa luta pelo reenquadramento: https://sitraemg.org.br/post_type_artigo/artigo-progressao-funcional-na-justica-federal-o-governo-com-as-restricoes-orcamentarias-continua-dizendo-devo-nao-nego-pago-quando-puder/
Histórico
09/03/2016
Reunião dos coordenadores gerais do SITRAEMG no CJF: Pagamento de Passivos – Compensação de Greve
Os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Igor Yagelovic reuniram-se com o secretário geral do CJF, José Antônio Savaris, e a diretora geral Eva Maria Ferreira Barros, para tratarem das diversas questões de interesse da categoria. Sobre o reenquadramento, Alan da Costa Macedo relembrou à diretora geral que já estavam tratando desse pagamento havia algum tempo. Que até houve um esforço do CJF para pagar parte desses passivos, mas que ainda remanesciam servidores que não receberam. A diretora geral disse que, depois do corte orçamentário imposto pelo governo federal, estariam seguindo à risca as disposições do artigo 13 da Resolução 224/2012. O coordenador geral do SITRAEMG informou que, já prevendo que esses valores não seriam pagos logo, o Sindicato interpôs ação coletiva que já está em fase de “concluso para sentença”.
16/03/2015
SITRAEMG luta pelo pagamento integral do Reenquadramento aos servidores da Justiça Federal
SITRAEMG noticiou que, através de sua Assessoria Jurídica, ajuizou ação coletiva na SJMG, contra a União, objetivando a condenação da ré ao pagamento do passivo (reenquadramento) originado do reajuste remuneratório dos substituídos implantado pela Lei nº 12.774, de 2012, que não foi pago integralmente até então. O processo, distribuído à 13ª Vara Federal de Belo Horizonte, recebeu o seguinte número: 0014561-85.2015.4.01.3800. Na ação, a Assessoria Jurídica do Sindicato apresentou, entre outros, o argumento de que, não obstante a Resolução CJF nº 324/2014 prever o pagamento dos atrasados até o limite de R$ 5.000,00, “entre os servidores da categoria representada pelo Sindicato autor, há aqueles que apresentam valores superiores a cinco mil reais a receber, e não há razão para deixar de efetuar esse pagamento ou adotar providências urgentes para que se torne possível o adimplemento da obrigação”.
10/02/2015
SITRAEMG noticiou que a Fenajufe havia acompanhado, no dia anterior, a sessão do CJF para a qual estava pautada, entre outros itens, uma análise acerca da possibilidade de utilização de sobras orçamentárias da Justiça Federal para a quitação do reenquadramento aos servidores da instituição com direito a receber valores desse passivo acima de R$ 5 mil, já que os que faziam jus a valores inferiores receberam no ano anterior. A votação desse item foi adiada.
05/02/2015
Os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus Martins e Célio Izidoro Rosa, o servidor da Casa Marcelo Franco, da 27ª VF, além dos advogados Rudi Cassel e Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, reuniram-se com o diretor do foro da Justiça Federal mineira, Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, e o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Arnaldo Silva Mendes. Alexandre Magnus perguntou ao juiz sobre a previsão de pagamento a título do Reenquadramento devido aos 324 servidores da Justiça Federal com montante superior a R$ 5000,00. Magnus também pediu ao magistrado que dirigisse as sobras no orçamento de Minas para a quitação da dívida. Miguel Ângelo se mostrou sensível e preocupado com tal pagamento e prometeu envidar esforços na reunião do dia 9 daquele mês, no CJF, e se comprometeu a fazer contato no Conselho no intuito de garantir que as sobras orçamentárias fossem direcionadas ao pagamento do reenquadramento. Magnus informou que a ação judicial do SITRAEMG sobre o pagamento já estava pronta e, caso não fosse quitado pela via administrativa, o Sindicato a ajuizaria.
02/02/2015
SITRAEMG noticiou que havia reivindicado uma reunião com o diretor do foro da Justiça Federal, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, para tratar do pagamento dos 14,23% e do reenquadramento a todos os servidores da Justiça Federal que ainda não receberam esse passivo. “Também serão discutidas questões como quintos, pausas para os servidores durante o trabalho”, informou o Sindicato.
30/01/2015
O coordenador geral do SITRAEMG e diretor da Fenajufe Alexandre Magnus Martins, acompanhado dos colegas sindicalistas Denise Márcia Carneiro (diretora do Sindicato da Bahia), Saulo Arcangeli (Maranhão); Eugênia Lacerda (Distrito Federal) e Maria Madalena Nunes (Piauí), estes três últimos também dirigentes da Federação, reuniram-se com o diretor-geral do TRF- 1, Carlos Frederico Bezerra, para tratar de alguns assuntos de interesse dos servidores da Justiça Federal, entre os quais o pagamento do reenquadramento. A reunião estava agendada com o presidente do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, mas, como este a cancelou na última hora, os sindicalistas foram recebidos pelo DG da instituição. O DG foi questionado sobre o motivo de apenas os servidores do TRF -1 terem recebido o passivo e não as Seccionais, e respondeu que, para que as verbas não voltassem para os cofres públicos, foi feito o pagamento para os servidores do TRF- 1. Falou ainda, que, no dia 09 de fevereiro, o CJF estaria se reunindo para avaliar o que fazer com as sobras do orçamento e quais prioridades de pagamento.
19/01/2015
Passivos de Reenquadramento: Pagamento PARCIAL para servidores da JF
O SITRAEMG denunciou que houve pagamento apenas parcial do reenquadramento dos servidores da Justiça Federal. “Mesmo após anunciar a aprovação de vários projetos da magistratura (auxílio moradia, adicional por tempo de serviço e aumento de subsídios), os servidores do PJU, os grandes operadores do Judiciário, foram esquecidos novamente no que tangia à sua reposição salarial e ao pagamento de passivos antigos”, reclamou o Sindicato, lembrando de ofício da direção do foro da SJMG de dezembro de 2014 em que era comunicado que, informando que a Administração reconhecia o direito de 750 servidores da Justiça Federal de MG ao passivo, mas decidiu quitar apenas de 423 deles, restando 327 sem ter o seu direito líquido e certo garantido. “A Diretoria do SITRAEMG entrará com AÇÃO COLETIVA o mais rápido possível, para garantir o passivo de reenquadramento para os 327 servidores que ainda não receberam da Administração, e convida todos os Sindicatos do Judiciário Federal a fazerem o mesmo”, anunciou o Sindicato em matéria veiculada em seu site. “Neste Governo dos ‘trabalhadores’, não podemos aceitar TUDO para uma minoria, e quase nada para a maioria!”, sentenciou.
17/12/2014
O SITRAEMG, representado pelo coordenador geral Alexandre Magnus Melo Martins e pelas filiadas Eliana Leocádia, Umbelina Miranda de Oliveira e Maria Luísa Triani Gomes da Silva, servidoras da instituição, reuniu-se com o diretor do foro da SJMG, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. Foi informado que a intenção do CJF era pagar todo o passivo até o final do ano (dezembro/2014), caso houvesse os recursos orçamentários suficientes. Esses cálculos, porém, só poderiam ser feitos depois que fechasse a folha de dezembro. Até aquele momento, no entanto, não havia uma definição desses cálculos e não se sabia se poderia haver algum pagamento do passivo em 2014. O diretor do foro garantiu, no entanto, que não só a direção do foro da SJMG, mas também o CJF estava envidando todos os esforços para que fosse pago naquele ano pelo menos até o teto de R$ 5.000,00. Alexandre Magnus também perguntou ao juiz federal: caso houvesse o pagamento naquele ano, como ficaria a situação dos servidores que tinham ingressado com ação judicial cobrando o passivo. O diretor do foro o tranquilizou informando que, para receber, bastaria o servidor preencher um documento formalizando sua desistência do processo. Já a diretora de base Maria Luísa quis saber se haveria correção dos valores, e o diretor geral lhe respondeu que sim. Alexandre Magnus expressou seu “medo” de que os servidores que tinham ação judicial não fossem incluídos nos cálculos dos pagamentos pela via administrativa e, em razão do tempo curto, ficassem sem receber, mas o juiz federal repetiu que haveria prazo, sim, e esclareceu que os cálculos seriam feitos levando-se em conta todos os servidores com direito a receber o passivo – se até o limite de R$ 5 mil, aqueles que se enquadrassem nesse patamar; ou então, para todo o restante, se viesse a ser possível a quitação total. O dinheiro que sobrasse em decorrência da opção dos servidores por continuarem a ação judicial, explicou, seria direcionado a outros gastos da Justiça Federal.
16/12/2014
O SITRAEMG obteve informações de Maria Eugênia da Silva Lacerda Filha, coordenadora da Fenajufe, dando conta de que o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, e o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, haviam lhe informado que o pagamento do reenquadramento aos servidores da Justiça Federal com direito a receber até o limite de R$ 5 mil ocorreria até o dia 19, junto com a folha do mês. Os tribunais já estavam autorizados a “rodar” a folha. Também informaram a Maria Eugênia que seriam utilizados R$ 20 milhões das sobras orçamentárias, restando ainda pendente o pagamento de R$ 38 milhões aos demais servidores. Os representantes do CJF reafirmaram que as sobras seriam destinadas ao pagamento de pendências para com os servidores e juízes, seguindo as prioridades elencadas na Resolução 224/2012 (doentes, aposentados, pensionistas, etc), daquele Conselho.
03/12/2014
SITRAEMG protocolizou ofício na SJMG requerendo o imediato pagamento dos valores referentes ao reenquadramento aos servidores da Justiça Federal com direito a valores até R$ 5.000,00.
13/11/2014
SITRAEMG entra em contato com o Setor de Pagamentos da SJMG, por telefone, e obtém a confirmação de que fora efetuado o pagamento do reenquadramento, em setembro, a aproximadamente 110 servidores que tinham direito a receber até R$ 2.000,00. Os que tinham direito a valor acima deste, como previsto, ficariam no aguardo da liberação da verba, pelo CJF. Confirmava-se, assim, o que havia dito o diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, também por telefone, em meados de agosto: que havia conseguido a destinação orçamentária para efetuar o pagamento de parte dos valores devidos aos servidores da Justiça Federal relativamente ao reenquadramento, mas que abrangeria somente os que tinham direito a até R$ 2 mil. Os servidores com direito a valores que ultrapassassem os R$ 2 mil deveriam aguardar a liberação de verba, que estaria a cargo do CJF. “Após reuniões da direção do SITRAEMG com o Juiz Federal Diretor do foro, Dr Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, com o Presidente do TRF-1, Desembargador Cândido Ribeiro, e com a presidente da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, pautando o pagamento do reenquadramento e explicando que a única justiça que não havia quitado o reenquadramento seria a Justiça Federal, e à procura de verbas e sobras orçamentárias para tal, o Dr Miguel ligou para mim dizendo que tinha conseguido uma parte do dinheiro no CJF, mas que não daria para pagar o passivo de reenquadramento de todos os servidores. As opções dadas foram: 1) o pagamento ficaria restrito a quitar ATÉ o valor de R$ 2.000,00, ou seja, àqueles servidores com passivos menores até este limite ou 2) caso a direção sindical não aceitasse esta proposta, não seria pago nada em Minas Gerais, sendo esta parte (pagamento parcial) do dinheiro devolvida aos cofres da União. Nesta última hipótese, ficaríamos no aguardo das sobras orçamentárias no final do ano, para ver se dava para pagar. Como tínhamos (SITRAEMG) que dar um retorno ao diretor do foro Dr Miguel, o SITRAEMG prontamente aceitou a primeira proposta, com a finalidade de pagar e quitar o passivo para aqueles servidores que tinham até R$ 2.000,00 e ir à procura de mais verbas para pagar aos demais servidores”, relembra o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, que conversou inclusive, por telefone, com o Juiz Diretor do Foro Mineiro.
12/11/2014
SITRAEMG conversou, por telefone, com a secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira de Barros, indagando-lhe que providências estariam sendo tomadas pelo pagamento do reenquadramento, já que a Justiça Federal era o único Órgão do Judiciário Federal que ainda não havia quitado tal débito com o seu funcionalismo. A secretária-geral informou que o CJF enviara à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do governo federal crédito destinado ao cumprimento de vários compromissos da Justiça Federal, entre os quais o reenquadramento. Porém, ainda não havia obtido resposta. Ela disse que o Conselho pretendia pagar pelo menos parte desse passivo ainda naquele ano, já que era inviável quitá-lo na íntegra, tendo em vista outras despesas também urgentes a cumprir, tais como nomeações de novos servidores e outras. Ela sugeriu que o SITRAEMG entrasse em contato com o CJF novamente no início de dezembro, quando provavelmente poderia estar definido o valor que seria liberado para esse passivo, caso houvesse uma resposta do Executivo ainda em 2014.
02/10/2014
Compensação de horas também foi tema de reunião na Justiça Federal
O coordenador do SITRAEMG Igor Yagelovic, o advogado da entidade Daniel Hilário e as servidoras da Justiça Federal Luisa Triani e Juliana Moura reuniram-se com o diretor do Foro da SJMG, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, e o diretor da Secretaria Administrativa (Secad), Arnaldo Silva Mendes, para tratarem da reposição das horas paradas em decorrência da greve realizada em Minas no período de 8 à 17/9/2014, e das eventuais paralisações durante o estado de greve. Aproveitando a oportunidade para falar sobre o reenquadramento, o coordenador Igor Yagelovic foi informado que os servidores com direito a valores acima de R$ 2 mil, que ainda não haviam recebido, provavelmente teriam seus débitos quitados no final do ano, quando normalmente surgem sobras orçamentárias.
06/08/2014
Os coordenadores gerais do SITRAEMG Alan da Costa Macedo e Alexandre Magnus, o coordenador executivo Nilson Jorge de Moraes, o presidente do Sinjufego e diretor executivo da Fenajufe, João Batista, e o advogado Rudi Cassel, das assessorias jurídicas do SITRAEMG e do Sinjufego, reuniram-se com o presidente do TRF1, desembargador Federal Cândido Ribeiro. Foram informados pelo presidente do TRF1 que, infelizmente, o pagamento do reenquadramento não dependia da sua atuação, estando tal matéria no âmbito da decisão do CJF, tendo em vista que aquele órgão seria o responsável pelas questões relacionadas a orçamento suplementar para o pagamento de passivos. Alexandre Magnus indagou ao desembargador se haveria a possibilidade de levar essa questão (agilização no sentido do pagamento do passivo) ao CJF, tendo em vista que os TRT’s e TRE’s já haviam quitado tal passivo. O presidente do TRF1 não se mostrou muito receptivo quanto ao pedido. Apenas sugeriu que o próprio Sindicato levasse a questão diretamente ao CJF.
04/07/2014
Em reunião com o diretor do foro, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, o SITRAEMG, representado pelos coordenadores gerais Alexandre Magnus e Igor Yagelovic, o advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica, e a filiada e servidora da Casa Umbelina Miranda, informou que os servidores da Justiça Federal eram os únicos que ainda não haviam recebido os valores referentes ao reenquadramento e pediu o apoio do diretor do foro, destacando a necessidade de pressionar o TRF 1 e CJF.
26/06/2014
Através de e-mail, conforme exigido pela própria administração do TRF1, Sindicato formaliza pedido de agendamento de uma audiência de membros da Diretoria Executiva da entidade com o presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, para tratarem de pauta contendo vários temas pertinentes aos servidores da Justiça Federal, entre os quais o reenquadramento.
05/06/2014
Através de sua Assessoria Jurídica, o Sindicato protocolou requerimento no STF, direcionado ao então presidente, ministro Joaquim Barbosa, pleiteando “a adoção das providências necessárias para viabilizar a rubrica diferencial para os antigos servidores dos níveis C14 e C15 nas tabelas originais da Lei 11.416, de 2006”, que ficaram prejudicados com a limitação da tabela definida pela Lei 12.774/2012 (aumento da GAJ) aos níveis C12 e C13.
