BRASÍLIA – 07/07/08 – A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados poderá votar, nesta quarta-feira [09], a Mensagem 58/08, enviada pelo governo federal, que submete à ratificação do Congresso Nacional a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT].
A norma estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal. Também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Relator
O deputado Vieira da Cunha [PDT/RS] é o relator da proposta no colegiado. Ele recomenda a ratificação da convenção, com ressalvas para adaptar o texto à realidade institucional e jurídica brasileira.
Vieira da Cunha cita como exemplo o termo ’trabalhadores da administração pública’ empregado na Convenção, o que, no caso brasileiro, excluiria os terceirizados, por exemplo. Ele propõe a substituição do termo por ’pessoas empregadas pelas autoridades públicas’.
O colegiado se reúne às 10h, no plenário 3, da Câmara dos Deputados.
