O Sitraemg parabeniza o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelos seus 80 anos de existência, que estão sendo contemplados nesta quarta-feira, 9 de setembro.
Cumprimenta, igualmente, todos os servidores e servidoras não só do TST, mas também os(as) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que, juntamente com os magistrados e demais prestadores de serviço da Justiça Trabalhista, empenham-se, dedicam-se e contribuem, cada um à sua maneira, para que se estabeleça o equilíbrio e a Justiça no intrincado e desigual mundo do trabalho, que tem como parte mais fraca o trabalhador.
Em meio às sucessivas e históricas tentativas de esvaziamento e até mesmo da extinção da Justiça do Trabalho, lideradas pelos detentores do poder econômico, com o apoio da mídia conservadora brasileira, o Sitraemg reafirma e reforça seu compromisso na defesa da união de todos – trabalhadores da própria Justiça do Trabalho, dos demais órgãos públicos e da iniciativa privada – na luta pela preservação e fortalecimento da instituição.
O sindicato também continuará mobilizado, juntamente com a categoria, pela valorização dos servidores da Justiça do Trabalho, por salários dignos e benefícios atualizados, por condições adequadas de trabalho e por qualidade de vida. A beneficiada por tudo isso será a própria sociedade, com serviços ainda mais céleres e eficientes.
O TST foi criado em 9 de setembro de 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.797, substituindo o antigo Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Isto aconteceu cinco anos depois da instalação da Justiça do Trabalho, em 1º de maio de 1941.
Celebração no TST
No ano de celebração da data, o Tribunal lançou, em abril, sua nova logomarca – TST 80 anos -, com um labirinto de azulejos com fundo azul, para traduzir, de forma visual, a solidez e a evolução da instituição ao longo das décadas.
Nesta data comemorativa, também está sendo veiculado um vídeo com depoimentos de ministros da Casa enaltecendo a importância do Tribunal e da Justiça Trabalhista.
O presidente, ministro mineiro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, destaca que a missão do Tribunal é “oferecer decisões seguras, previsíveis, e para contribuir para as relações de trabalho equilibradas”. Já a colega ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher a presidir a instituição, de 2020 a 2022, ressalta a importância da representatividade da instituição como mediadora das relações entre patrão e trabalhador. “A representatividade é essencial porque, sem ela, a borboleta, cercada de mariposas, incapaz de ver a si mesma, pensará ser mariposa”, diz.
Datas históricas da Justiça do Trabalho
1923 (30 de abril) – Criação do Conselho Nacional do Trabalho, (1923)
1930 (26 de novembro) – Criação do Ministério do Trabalho, marco inicial da atenção estatal aos conflitos laborais.
1934 (16 de julho) – A Constituição de 1934 previu formalmente a instituição da Justiça do Trabalho, ainda vinculada ao Poder Executivo.
1939 (2 de maio) – O Decreto-Lei nº 1.237 criou e organizou a Justiça do Trabalho no âmbito administrativo.
1941 (1º de maio) – Instalação oficial da Justiça do Trabalho pelo presidente Getúlio Vargas, em ato no Rio de Janeiro. Criação do Conselho Regional do Trabalho da 3ª Região.
1943 (1º de maio) – Outorga da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452.
1946 (18 de setembro) – A Constituição de 1946 integrou definitivamente a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário e criou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transformação do Conselho Regional do Trabalho da 3ª Região em Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
1999 (24 de julho) – A Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a representação classista e substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento pelas Varas do Trabalho.
2004 (30 de dezembro) – A Emenda Constitucional nº 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho para julgar todas as relações de trabalho, e não apenas as de emprego.
