O Sitraemg e a Assojaf-MG solicitaram ao TRT3 a revisão da Resolução Conjunta GP/CR nº 426/2026, no ponto em que reduziu as equipes do Plantão Judiciário Permanente do 1º Grau.
A norma restabelece a sistemática anteriormente vigente, composta por três equipes plantonistas por semana, por representar solução mais compatível com os princípios da eficiência administrativa, da continuidade do serviço público, da adequada prestação jurisdicional, da proteção à saúde dos servidores e da gestão responsável dos riscos inerentes à atividade jurisdicional.
O pedido foi formulado por meio de ofício conjunto assinado pela coordenadora geral do sindicato Alessandra Matias Barbosa e pelo presidente da Associação, Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior, encaminhado à corregedora regional do Tribunal, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, nesta sexta-feira, 3 de julho.
Pela nova sistemática, cada equipe do plantão judiciário passa a ser composta por um magistrado, um servidor e apenas um oficial de justiça da respectiva vara trabalhista ou foro, responsável pelas demandas urgentes submetidas ao plantão judicial em toda a área de abrangência da jurisdição atribuída ao magistrado plantonista.
Para as entidades, a medida, em vez de enfrentar as causas estruturais da sobrecarga atualmente vivenciada por esses servidores, transfere para servidores o ônus da insuficiência de recursos humanos disponíveis para a adequada execução das atividades jurisdicionais.
“A concentração das atribuições do plantão em um único oficial de justiça potencializa os riscos operacionais já existentes, aumenta significativamente a carga individual de trabalho e compromete a capacidade de resposta diante de demandas urgentes que exijam atuação simultânea ou imediata”, argumentaram no ofício.
Isto se torna ainda mais preocupantes se se considerar que as atribuições desempenhadas pelos oficiais de justiça durante o plantão extrapolam a mera prática de atos ordinários de comunicação processual.
O sindicato e a Associação acrescentam que a alterações administrativas dessa natureza, capazes de impactar diretamente a organização dos serviços judiciários e as condições de trabalho dos servidores, recomendam prévia avaliação técnica quanto aos seus reflexos operacionais. Até o momento, contudo, não foram apresentados estudos que demonstrem que a redução das equipes plantonistas preservará o mesmo nível de eficiência, segurança e continuidade da prestação jurisdicional anteriormente assegurado pelo modelo composto por três equipes semanais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
