O Projeto de Lei 4/2024, que cria cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou ao Senado esta semana.
De autoria do TSE, o projeto prevê a criação de 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, com impacto orçamentário anual estimado em R$ 109,4 milhões. O PL também cria 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
Depois de atuar junto aos relatores das comissões anteriores – Bruno Faria (Avante/MG), da Comissão de Administração e Serviço Público, e Rogério Correia (PT/MG), da Comissão de Finanças e Tributação – o Sitraemg esteve presente na sessão de 11 de novembro da Câmara dos Deputados, que aprovou definitivamente a matéria.
Representado pelos coordenadores David Landau e Antônio Carlos de Andrade, acompanhados de filiados(as), o Sitraemg conversou com o deputado Domingos Neto (PSD/CE), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e reforçou a defesa da criação dos cargos como medida essencial para o funcionamento da Justiça Eleitoral no país.
O sindicato celebrou a aprovação e já convocou servidores para manter a mobilização até a sanção e publicação da lei.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
