O Conselho da Justiça Federal julgou, em sessão presencial realizada em 15 de dezembro (segunda-feira), o processo administrativo que trata da homologação das listas de localidades consideradas de difícil provimento para fins de pagamento do Adicional de Penosidade. A proposta foi aprovada por unanimidade, porém com uma redução significativa em relação às listas originalmente encaminhadas pelos Tribunais Regionais Federais.
Apesar da expectativa de um reconhecimento mais amplo das dificuldades enfrentadas em diversas subseções judiciárias, a lista homologada nesta primeira etapa excluiu localidades que historicamente apresentam problemas de fixação de pessoal. O julgamento foi acompanhado pela advogada Letícia Kaufmann, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg.
No que se refere ao TRF6, nenhuma subseção de Minas Gerais foi contemplada na relação aprovada pelo CJF. Diante disso, o Sitraemg protocolou, no dia 11 de dezembro, recurso administrativo ao Plenário Administrativo do tribunal, insistindo na indicação das subseções de Teófilo Otoni, Manhuaçu, Janaúba e Ituiutaba como aptas ao recebimento do Adicional de Penosidade.
Durante a sessão, foi destacado que esta é a primeira homologação formal sobre o tema, sem prejuízo de novas análises e eventuais inclusões futuras, desde que comprovadas as condições que justifiquem o enquadramento das localidades. O presidente do CJF também esclareceu que, nos casos em que a dificuldade de provimento decorre principalmente da sobrecarga estrutural de trabalho, o Conselho pretende adotar outra solução. Foi anunciado o compromisso de apresentar, em fevereiro, uma proposta voltada à criação de cargos ou de novas varas federais, com o objetivo de enfrentar o problema por meio da reestruturação da força de trabalho.
O julgamento ainda trouxe debate específico sobre o reconhecimento da penosidade em unidades que abrigam presídios federais, em razão dos riscos objetivos e das condições excepcionais de trabalho. O tema deverá ser aprofundado pelo CJF em fevereiro.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
