O Sitraemg acompanhou, nesta terça-feira (11), a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4/2024, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou voto pela constitucionalidade da matéria, que trata da criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De autoria do TSE, o projeto prevê 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, com impacto orçamentário anual estimado em R$ 109,4 milhões. A matéria segue agora para análise do Senado Federal, salvo interposição de recurso ao Plenário da Câmara.
O Sitraemg esteve presente à sessão, representado pelos coordenadores David Landau e Antônio Carlos de Andrade, acompanhados de filiados(as). Durante a passagem por Brasília, David Landau conversou com o relator Domingos Neto sobre a importância da ampliação do quadro da Justiça Eleitoral e do fortalecimento do serviço público.
O sindicato tem atuado constantemente junto aos três relatores que analisaram o texto em comissões anteriores: Bruno Faria (Avante/MG), Rogério Correia (PT/MG) e Domingos Neto (PSD/CE). Em todas as etapas, o Sitraemg reforçou a defesa da criação dos cargos como medida essencial para assegurar melhores condições de trabalho e aperfeiçoar o funcionamento da Justiça Eleitoral no país.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
