O jurista Jorge Luiz Souto Maior, ex-magistrado do Trabalho e professor livre-docente da USP, alerta que uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pode representar riscos para os direitos trabalhistas no Brasil. Em entrevista a CartaCapital, ele analisa propostas que podem ampliar a precarização das relações de trabalho e comprometer garantias históricas dos trabalhadores.
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Um dos principais pontos abordados é a proposta de pagamento por horas trabalhadas, defendida por Flávio Bolsonaro e aliados. Para Souto Maior, a medida pode ampliar a instabilidade na remuneração, enfraquecer os vínculos entre trabalhadores e dificultar a organização sindical, além de comprometer direitos como férias remuneradas e 13º salário.
O argumento de que o pagamento por hora ampliaria a liberdade de escolha dos trabalhadores desconsidera a desigualdade de poder entre empregados e empregadores. Sem a proteção da legislação trabalhista, afirma, a negociação entre as partes tende a favorecer quem detém o poder econômico, ampliando a exploração e reduzindo garantias.
Riscos para os sindicatos e para a Justiça do Trabalho
Outro tema central da conversa é a possibilidade de enfraquecimento dos sindicatos e de redução da proteção jurídica dos trabalhadores. Souto Maior aponta que a proposta de pagamento por horas trabalhadas pode dificultar a organização coletiva e ampliar a fragmentação das relações de emprego.
O professor também critica a falta de regulamentação do trabalho por plataformas digitais, os efeitos da pejotização e a manutenção de medidas da reforma trabalhista. Na avaliação dele, uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro agravaria esse cenário e poderia colocar em risco a própria existência da Justiça do Trabalho. Ele lembra que a conquista e a preservação de direitos dependem da organização da classe trabalhadora e da atuação dos sindicatos.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
