Foi a pressão da nossa mobilização que fez as administrações dos tribunais superiores se mexer. Está longe, sabemos, do desfecho que queremos. Mas, se antes os servidores do PJU e MPU não tinham nem uma “carta de intenções”, fato é que após os protestos e paralisações nacionais do dia 28 de maio pela primeira vez o presidente do STF nos recebeu e formalmente nos respondeu.
Não foi a resposta que queríamos. Disse que pretende encaminhar, em parte e sob bases incertas, as nossas pautas ainda em sua gestão, que se encerra em setembro. Falou-se do PCCS (reestruturação da carreira), da reposição salarial e do AQ (Adicional de Qualificação). Estabeleceu-se prazos para definição de propostas. Porém, nada de concreto em termos de números foi apresentado.
O que nos parece evidente, entretanto, é que o próprio ato de receber representações sindicais da categoria, em três reuniões diferentes num mesmo dia, não teria ocorrido sem essa importante construção inicial da mobilização.
Não se trata de algo novo. Em todas as nossas grandes vitórias foi assim. Os processos efetivos de negociação só se instalam e avançam quando há pressão nas bases e nas ruas, atos, caravanas a Brasília.
E greve.
Negociação só com mobilização
Barroso e o diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo, evitaram se comprometer com um canal formal e direto de negociação no âmbito do STF. Mas efetivamente o ministro rompeu com um hiato de quase dois anos sem receber a categoria. Aliás, rompeu não. Foram, como dito, a mobilização e paralisação de um dia, mais forte em alguns estados, que fez isso acontecer.
A foto com imagem da greve na Avenida Paulista enviada pelo dirigente do Sintrajud Antonio Melquíades (Melqui) ao celular do ministro, e respondida por ele com promessa de audiências em uma semana e envio de ofício, é emblemática do que estamos dizendo, assim como as imagens daquele dia em Minas Gerais, na Bahia ou outras regiões que mobilizaram.
Precisamos abrir este canal de negociação direto por três motivos:
1o) O Fórum de Carreira no CNJ há muito se mostrou inócuo para as lutas e a defesa de nossos direitos; enquanto, por outro lado, virou instrumento de desmobilização e enfraquecimento de nossas propostas;
2o) É no STF que são tomadas as decisões;
3o) E porque nada temos até agora e as perspectivas estão bem distantes do que defendemos e precisamos.
Reparem a gravidade do momento: após dez anos sem greve e sem grandes conquistas, pode estar em jogo a consolidação do declínio de nossas carreiras e direitos ou o restabelecimento de bases respeitosas que a valorizem e, mesmo aquém do que reivindicamos, abram caminho para chegarmos onde queremos e merecemos.
É com mais envolvimento da categoria, numa mobilização que aponte para greve, que será possível superar a fase da “carta de intenções”. A greve no ano passado dos servidores do Executivo, que conquistaram duas parcelas de reajuste de 9% cada e mudanças nas carreiras, mostrou o quanto os resultados teriam sido piores se não se movessem e como essa é uma luta necessária.
*É dever das direções sindicais construir essa luta, assim como trabalhar pela unidade*.
Infelizmente, não é o que um setor cutista que é maioria na direção de nossa federação, representado pela coordenadora-geral Soraia, vem fazendo: ao não encaminhar as mobilizações e ao inexplicavelmente tentar ser mais realista que o rei ao dividir e vetar a participação de mais representações da direção da federação na reunião com Barroso.
Também nos parece evidente, e a história nos prova isso, que quanto mais forte a nossa pressão e mobilização, mais condições teremos de:
1- exigir negociações efetivas;
2- atuar para que tenhamos propostas melhores e mais próximas das que elaboramos, democrática e coletivamente, em nossos fóruns.
Portanto, a notícia boa é que quebramos o gelo: fomos recebidos e algo nos foi dito. A notícia ruim é que nada está assegurado e o que se vislumbra não é agradável: sob a perspectiva do arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin, de uma reforma administrativa que já nos ameaça e de uma política de privilégios para magistratura que engole largas fatias do orçamento.
A síntese disso é que é possível entrar pra valer nesta disputa, pôr nossa força coletiva em movimento e exigir o que é direito. Isso é urgente. É o que defenderemos na reunião deliberativa de entidades da Fenajufe. É o que conclamamos o conjunto da categoria e das direções sindicais a fazer: respeitar nossos fóruns democráticos, defender nossas pautas e construir a greve – com responsabilidade, seriedade e muita, muita disposição de luta. É o futuro de todos nós que está em jogo.
Luta Fenajufe
Base Unida
Frente Ampla pela Base
Sitraemg
