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Sindicato recomenda mutirão de mensagens pela aprovação do PL 04/2024

Projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral, sendo 23 para o TRE-MG, já foi aprovado numa comissão e tramita na CFT
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O Sitraemg convoca servidores para uma campanha massiva a favor da aprovação do PL 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral.

No dia 12 de maio a coordenação do sindicato foi recebida no gabinete do deputado Rogério Correia (PT/MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal.

No encontro, o coordenador do sindicato e da Fenajufe David Landau relatou a urgência de recompor o quadro de pessoal do TRE/MG, considerando a precarização das condições de trabalho em decorrência do desfalque de pessoal nos cartórios eleitorais.

No dia seguinte à visita, Correia foi eleito para a relatoria do PL o que representou uma vitória para o Sitraemg e para a luta das entidades pela recomposição do quadro de pessoal da Justiça Eleitoral.

A mobilização do Sitraemg e de outras entidades, em nível nacional, favoreceu a aprovação do PL pela Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados, em abril.

O sindicato avalia que, agora, é preciso mobilizar e garantir que o deputado Rogério Correia confeccione um relatório favorável à aprovação do PL e, se possível, auxilie na interlocução com demais integrantes da CFT para que votem a favor do pleito da categoria.

Para ampliar a mobilização, o Sitraemg recomenda o envio de mensagens para o relator do PL, deputado Rogério Correia, e demais parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação.

____________________

    Digite abaixo seu nome completo:(Obrigatório para envio da mensagem)

    Sr(a). Deputado(a),

    Nós, servidores do Poder Judiciário Federal, estamos na luta para defender a justiça eleitoral da falta de servidores e da precarização das condições e relações de trabalho que ameaçam a prestação de serviços essenciais para a democracia brasileira.

    Vimo-nos, agora, diante de uma oportunidade de termos corrigido este desfalque. O Projeto de Lei 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de cargos para a Justiça Eleitoral, foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados.

    A proposta é especialmente necessária para Minas Gerais, onde há casos de cartórios eleitorais, em que não há nenhum servidor do quadro efetivo, o que tem levado à precarização das condições de trabalho, constituindo forte ameaça à qualidade e confiabilidade do sistema eleitoral.

    O Projeto de Lei 04/2024 tramita, agora, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, e a sua aprovação é parte de uma esforço necessário e inadiável para o aperfeiçoamento das carreiras visando à permanência, continuidade e qualidade dos serviços eleitorais.

    Pedimos o seu voto e o seu apoio, como membro da CFT, para aprovar este PL, cujos resultados concretos serão essenciais para a manutenção da democracia brasileira.

    Desde já, os nossos agradecimentos.

    Servidor(a) do Judiciário Federal em Minas Gerais

    Assessoria de Comunicação

    Sitraemg

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