Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) reuniram-se na última quinta-feira (22) para discutir os efeitos da Resolução TRE-MG nº 1.297, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a criação de Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAEs) em municípios que não são sede de zona eleitoral.
O encontro, realizado virtualmente às 18h, contou com a participação da advogada da assessoria jurídica do sindicato Dra. Débora Oliveira, que esclareceu pontos polêmicos da norma e ouviu as preocupações dos servidores. A resolução prevê a instalação dessas unidades em parceria com prefeituras, através de Acordos de Cooperação Técnica entre o TRE-MG e o Poder Público Municipal, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça Eleitoral e facilitar serviços como alistamento, revisão de dados e identificação biométrica em cidades menores.
Funcionamento das UAEs e principais preocupações
Segundo os esclarecimentos prestados durante a reunião, as UAEs serão instaladas com a prefeitura fornecendo infraestrutura e servidores requisitados, que atuarão sob supervisão das zonas eleitorais. No entanto, a advogada destacou que a resolução não obriga a criação das UAEs, deixando a decisão a critério do juiz eleitoral responsável.
Entre as principais preocupações dos servidores está o receio de disponibilizar o cadastro de eleitores para as administrações municipais, uma vez que os agentes que atuarão nas UAEs não estarão sob o controle direto dos chefes dos cartórios eleitorais. Os filiados que trabalham em cartórios eleitorais destacaram o temor de que o acesso aos dados eleitorais possa ser desvirtuado, especialmente em cidades pequenas, onde as relações políticas são mais sensíveis.
“Em municípios menores, a política funciona de forma muito próxima, e há um risco real de interferências que podem afetar a segurança dos dados dos eleitores”, apontou um dos participantes. A resolução estabelece que o município deve ceder um servidor público para atuar na UAE, mas os trabalhadores questionam como será garantida a imparcialidade e a proteção das informações, já que esses servidores requisitados poderão ser usados em fases sensíveis do processo eleitoral, conforme previsto no artigo 16 da resolução.
Contradições e temores sobre imposições futuras
Os servidores também apontaram uma contradição na administração do TRE-MG: no passado, o tribunal extinguiu várias zonas eleitorais, deixando municípios sem atendimento adequado, e agora propõe um sistema alternativo que, segundo eles, pode não resolver o problema de forma eficiente. “Estamos preocupados que isso vire uma imposição, sobrecarregando ainda mais as zonas eleitorais que já enfrentam carência de servidores”, destacou um servidor.
Há também preocupação com a possibilidade de o TRE-MG, no futuro, obrigar as zonas eleitorais a adotarem esse modelo de atendimento, mesmo sem condições adequadas de pessoal e de infraestrutura ou em locais onde não há demanda suficiente.
Reconhecimento da iniciativa e busca por soluções
Apesar das críticas, o Sitraemg reconheceu o esforço da administração do TRE-MG em buscar soluções para melhorar o atendimento ao eleitor, especialmente diante da falta de servidores para suprir a demanda. A resolução também está alinhada a debates nacionais, como os previstos na Resolução TSE nº 23.720/2023, que discute a devolução de servidores requisitados e o risco de terceirização na Justiça Eleitoral.
O sindicato reconhece a intenção do TRE-MG de ampliar o atendimento ao eleitor diante da carência de servidores, mas defende que a solução não pode colocar em risco a segurança dos dados e a autonomia da Justiça Eleitoral. O Sitraemg insiste que qualquer medida deve priorizar a segurança dos dados eleitorais e as condições de trabalho dos servidores.
Próximos passos e reunião com novo presidente
Diante das dúvidas e insatisfações manifestadas durante o encontro, o Sitraemg já encaminhou ofício ao desembargador Júlio César Lorens, que assumirá a presidência do TRE-MG em junho, solicitando uma reunião no dia 16 de junho para tratar do assunto. O objetivo é discutir a Resolução nº 1.297/2025 e buscar soluções que atendam às demandas dos servidores dos cartórios eleitorais do interior, garantindo a proteção do cadastro eleitoral e a imparcialidade do serviço prestado.
A entidade espera que o diálogo possa resultar em ajustes na resolução ou em garantias mais claras sobre a proteção dos dados e das condições de trabalho.
Mobilização dos servidores
O Sitraemg reforça o convite para que todos os servidores da Justiça Eleitoral acompanhem as discussões e participem das próximas reuniões. O sindicato convida todos os filiados a continuarem participando das discussões e reforça a importância de uma atuação coletiva para enfrentar os desafios trazidos pela nova regulamentação. A mobilização é essencial para garantir que as decisões administrativas não prejudiquem o serviço público nem a segurança das informações eleitorais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
