Relembre a atuação do SITRAEMG em defesa da jornada de 6 horas
Durante mais de uma hora os coordenadores da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza, Eugênia Lacerda e Edmilton Gomes estiveram reunidos na última terça-feira, 3, com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser. Na pauta uma série de reivindicações da categoria como reajuste salarial, melhoria das condições de trabalho, isonomia em relação aos benefícios e aumento dos valores dos auxílios.
No encontro, os coordenadores lembraram ao CSJT que a categoria tinha a promessa de que o reajuste dos magistrados e servidores seriam tratados conjuntamente, o que não ocorreu. Em virtude da defasagem salarial de anos, os servidores estão empobrecendo. Exemplificaram que em 2006, o salário do Poder Judiciário era o quarto maior entre os servidores públicos e, hoje, há 30 categorias que possuem rendimento superior. “A cúpula dos tribunais precisam garantir o poder de compra dos seus servidores”, reivindicaram.
Ainda em relação às perdas, os representantes da Fenajufe pediram a padronização dos valores dos auxílios saúde, alimentação e creche, além da necessidade do reajuste deles. Solicitaram também que o pagamento dos 13,23% seja estendido a todos os servidores da Justiça do Trabalho da mesma forma como foi com os 11,98% e sobre a incorporação dos quintos.
Saúde e melhoria das condições de trabalho
A preservação da saúde dos servidores é uma constante pauta da entidade. Na reunião com o CSJT algumas reivindicações foram sobre este tema. Uma delas refere-se à necessidade do concurso de remoção nacional para os servidores da Justiça do Trabalho. O concurso foi realizado apenas uma vez e há seis anos. Salientaram os coordenadores da Fenajufe a importância do concurso de remoção para possibilitar que os servidores possam viver próximos das referidas famílias, o que contribui para promoção do bem-estar e saúde.
A redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias foi outro pedido da entidade. Alguns tribunais já diminuíram as horas trabalhadas para 6 horas e outros para 6h45min, no entanto há necessidade de incentivar a padronização para 6 horas. “Estudos revelam que a redução da carta horária implica na diminuição de licenças médicas e melhoria da qualidade de vida do trabalhador”, enfatizaram.
Também foram apresentados ao secretário-geral do CSJT relatos sobre o aumento da taxa de suicídio entre os servidores do Poder Judiciário e solicitado adoção de medidas para minimizar o adoecimento. A coordenação da Fenajufe avalia que o adoecimento tem sido reflexo da perda do poder aquisitivo, a implantação de metas, a falta de concurso de remoção nacional e do assédio moral do serviço público.
Outras solicitações
Ainda foi reivindicado o reenquadramento dos auxiliares artífices considerando que foram reenquadrados na Justiça do Trabalho os operacionais e serviços diversos, restando cerca de 300 auxiliares artífices que ainda não foram reenquadrados como Ensino Médio.
O CSJT também foi informado que os tribunais passaram a exigir que além do curso para agente de segurança, o servidor apresente o certificado de aprovação para garantir o recebimento da gratificação de segurança.
Anteriormente a exigência ficava restrita à participação no curso. O reajuste do valor pago para a indenização de transporte dos oficiais de justiça foi outro pedido feito ao CSJT, tendo em vista que o atual valor não é suficiente para cobrir essa despesa.
Para o coordenador da Fenajufe Pedro Aparecido de Souza a reunião foi exitosa por colocar o secretário-geral do CSJT em contato com a realidade do judiciário e das reivindicações. “O secretário foi informado da tragédia que abala a categoria no aspecto salarial, condições de trabalho e adoecimento”.
A dirigente da entidade, Eugênia Lacerda, destaca que “é importante que a Administração conheça as reivindicações dos servidores, pois há pedidos que o próprio Judiciário pode atender como o pagamento administrativo dos 13,23%, o reajuste dos auxílios e a redução da jornada de trabalho”..
Como resultado da reunião, o secretário se colocou à disposição para analisar a pauta apresentada e levar as reivindicações ao presidente do CSJT. Ficou de agendar reunião com o presidente para tratar principalmente do reajuste salarial PL 7920 e o pagamento dos 13,23% para todos.
Comentário do SITRAEMG
A propósito da jornada de 6 horas, destaque-se também a intensa mobilização da atual Diretoria Executiva do SITRAEMG objetivando garanti-la para os servidores de todo o Poder Judiciário Federal. Esse pleito tem sido levado a todas as reuniões da diretoria com as administrações dos tribunais em Minas e em Brasília. De forma mais direta, o Sindicato atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tentando conseguir uma revisão na Resolução 88, de 2009, daquele Conselho, que determinou a adoção da jornada de 8 horas, com intervalo, ou 7 horas ininterruptas, para todos os tribunais do País.
No ano passado, dirigentes do SITREMG, juntamente com colegas da Fenajufe, entregaram memoriais (veja cópia do documento) aos membros do CNJ pelo acolhimento do Providências Contra Ato (PCA 0005779-72.2014.2.00.0000), no qual é requerida a revisão da Resolução 88.
Leia, no link abaixo, as informações da atuação do Sindicato no CNJ:
– JORNADA de 6 horas: SITRAEMG e FENAJUFE entregam memorial aos conselheiros e assessores do CNJ
– Jornada de Trabalho: SITRAEMG protocola pedido para revogar Resolução 88/2009
– Diretoria do SITRAEMG procura o STF para resolver demandas da categoria
– SITRAEMG conversa com presidente do TST sobre jornada de 6 horas, PJe concurso de remoção
