A coordenadora-executiva Joana D’Arc Guimarães representou o Sitraemg no seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”, realizado na terça-feira, dia 15 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O evento, apoiado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reuniu deputados, senadores e lideranças de entidades representativas do funcionalismo público. E teve como debatedores a professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, o professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e o advogado José Hailton Lages Júnior.
Joana D’Arc Guimarães, coordenadora-executiva do Sitraemg A PEC 65/2023 prevê a transformação do Banco Central em uma empresa pública de direito privado e o corte de todo vínculo com a Administração Pública Federal. A proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
“O Banco Central ocupa um lugar definidor para os rumos da economia nacional e há muito pouca – para não dizer nenhuma – discussão pública e séria sobre as políticas da instituição, com suas múltiplas atribuições, que vão bem além da definição da taxa Selic”, argumentaram os organizadores do seminário.
Igualdade para servidores e magistrados no orçamento do PJU
No espaço concedido aos dirigentes de entidades, a coordenadora-executiva do Sitraemg Joana D’Arc Guimarães criticou a resistência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em atender o pleito da reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. “Fizeram aí uma reunião do Fórum de Carreira e querem dar um aumento do adicional de qualificação, prejudicando enormemente os aposentados, aqueles que estão na linha de sobrevivência. Ou seja: só vai dar um aumentozinho de AQ para uma meia dúzia de gatos pingados dos servidores”, protestou, pedindo que a Fenajufe, as entidades e os servidores do PJU sejam “escutados” e, com isso, possa ter fim o arrocho salarial da categoria.
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Ainda em relação aos aposentados, chamou a atenção para a importância de todos se engajarem na luta pelo apensamento da PEC 555/2006 à PEC 6/2024, que prevê a redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos, até atingir a extinção total após os 75 anos.
“É por isso que nós viemos em caravana para Brasília, e viremos quantas vezes forem necessárias, para que a gente possa, sim, juntos com os trabalhadores da educação, do INSS, do judiciário de todas as áreas, acabar com a contribuição dos servidores aposentados”, disse Joana D’Arc Guimarães.
Ela denunciou que, enquanto os servidores trabalham duramente para o cumprimento das metas, os magistrados obtêm o direito a 10 dias de férias por mês, ou ao recebimento do valor correspondente em pecúnia. Para que essa disparidade seja corrigida, defendeu a mesma condição de servidores e magistrados na rubrica orçamentária do PJU.
Luta conjunta de todos os servidores públicos
A representante do Sitraemg também se solidarizou com os servidores públicos estaduais de Minas Gerais. Denunciou que o governador Romeu Zema, não satisfeito em retirar direitos do funcionalismo, agora ameaça privatizar o serviço público de educação do estado.
“Não adianta a gente ficar um aqui, outro ali, cada um puxando para seu lado, que não vamos chegar a lugar nenhum. Se partirmos daqui desunidos, não vamos conseguir nada”, salientou a sindicalista. “A luta tem que ser conjunta”, convocou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
