O pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) indevidamente absorvida na remuneração dos servidores da Justiça Eleitoral de Minas Gerais pelas parcelas da recomposição salarial aprovada pela Lei 13.317/2016, entre 22/07/2016 e 31/12/2018, ainda não tem data.
Dependerá da verificação da disponibilidade orçamentária do TRE-MG. Essa foi a condição colocada pela presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, para todos os Regionais, no despacho por meio do qual autorizou a quitação do passivo para os servidores da instituição em todo o País.
A informação foi dada pela secretária de Orçamento e Finanças do tribunal mineiro, Ana Carolina Silva Costa, ao Sitraemg, na tarde desta quarta-feira, 25 de setembro.
Segundo a secretária, o TRE-MG vem dialogando com a Corte Superior para buscar mais orientações sobre a questão. Paralelamente, o setor de Pagamentos já está realizando os cálculos dos gastos a serem feitos.
Ela salientou que há ainda que ser respeitado o calendário orçamentário do TSE, que permite avaliar o dispêndio de gastos extraordinários somente após o dia 20 de novembro, depois que já tiverem sido cumpridos todos os custos ordinários do período eleitoral.
Sitraemg tenta informações sobre o pagamento para servidores da Justiça Federal
O Sitraemg tentou contato com a Diretoria-Geral do TRF6 para indagar se já estão sendo tomadas providências no sentido do pagamento da VPI para os servidores da Justiça Federal. Foi informado que o diretor-geral, Jânio Santos, e assessores não poderiam dar informações porque estavam ocupados em outros compromissos.
Na terça-feira, 1º de outubro, o sindicato se reunirá com o diretor-geral para tratarem de pauta de interesse da categoria, e aproveitará a oportunidade para se inteirar também sobre o pagamento da VPI.
VPI das Justiças do Trabalho e Militar
Nesta semana, o Sitraemg, em reunião com o diretor-geral do STM, obteve a informação de que a VPI dos servidores da Justiça Militar será quitada até o final de 2024.
O sindicato também já recebeu comunicados do CSJT e do TRT3 reconhecendo o direito dos servidores da Justiça do Trabalho ao passivo. O TRT3 já está realizado o levantamento dos valores a serem pagos.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
