O SITRAEMG foi informado de que somente os servidores do TRT-3 associados à Anajustra receberão o pagamento dos 13,23% na folha de janeiro deste ano e já está em contato com o Tribunal para saber o motivo da diferenciação. O Sindicato também patrocina esta ação coletiva para seus filiados, sob o índice de 14,23% (veja aqui).
O Sindicato também foi informado de que o TRT ainda não apreciou seu pedido para estender a todos os servidores o pagamento do passivo (veja matéria com os requerimentos feitos pelo Sindicato a todos os tribunais aqui) e já agendou uma reunião com a presidente do órgão, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, para 5 de fevereiro para tratar da questão, além de levar outras demandas dos servidores para a Administração para o tribunal.
O pagamento desta ação coletiva está obedecendo a tabela aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme publicado no site do SITRAEMG em 15 de janeiro (veja aqui). Uma reunião com o diretor do Foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, também foi agendada para o mesmo dia 5, também para tratar dos 13,23% e demais assuntos dos servidores daquela Casa.
“Soube que a AGU entrou com ofícios junto aos Tribunais do Trabalho requerendo a suspensão do pagamento dos 13,23% em face de uma possível ação rescisória. Vejo este ato da AGU, esses advogados do Governo dos “trabalhadores”, como um absurdo e registro que sou contra quaisquer suspensão de pagamento. Direito é direito”, acredita Alexandre Magnus Melo Martins, coordenador geral do SITRAEMG, diretor da Fenajufe e servidor da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora.
Apesar de ser a favor da quitação urgente dos 13,23%, o SITRAEMG quer a extensão deste direito a todos os servidores do Poder Judiciário Federal para que não haja diferença e nem distorções na carreira dos servidores (aqueles com os 13,23% e outros não). Esta tese está sendo expandida para os demais tribunais (JF, TRE e JM), e este entendimento de carreira única do Judiciário está sendo seguido pela Fenajufe, que, inclusive, já está agendando reuniões com os tribunais superiores.
“É pensando nisso que espero que os Tribunais façam a quitação e incorporação, pela via administrativa, dos 13,23% para todos os servidores”, finaliza Magnus.
