O Sitraemg oficiou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Roberto Barroso, solicitando que envie o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) ao Congresso Nacional.
Pediu, igualmente, que, junto com o PCS, encaminhe as propostas apresentadas pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no CNJ.
Ainda no documento, protocolado na quarta-feira, 22 de maio, o Sitraemg reivindicou que o presidente da Suprema Corte “envide todos os esforços para que haja tramitação célere (do PCS) e, consequentemente, sua aprovação, por questão de justiça”.
O sindicato elenca várias considerações em defesa da remessa do Plano de Carreira e propostas da categoria ao legislativo.
Argumenta que as propostas para o Plano de Cargos e Salários foram aprovadas pela categoria, após amplos debates, na XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em novembro passado, em Belém (PA). E que as propostas da categoria foram apresentadas ao Fórum de Carreira do CNJ no dia 24 de abril deste ano.
Alega, também, que o PCS visa valorizar os trabalhadores que contribuem para a construção de um judiciário forte, condição necessária para o “Estado democrático de direito”.
Por fim, o Sitraemg lembra que o último Plano de Cargos de Salários foi aprovado ainda 2006. Por isto, faz-se necessária a modernização das carreiras, assim como o atendimento urgente a importantes demandas específicas de segmentos da categoria.
Confira cópias dos seguintes documentos:
- Ofício enviado ao ministro Barroso
- Plano de Cargos e Salários
- Propostas de reestruturação das carreiras aprovadas pela categoria
Assessoria de Comunicação
Sitraemg