A frase do presidente da Câmara demonstra o quanto é importante o apoio às bandeiras referentes à aposentadoria. Sobretudo, no que se refere à questão da paridade e da melhoria das condições da aposentadoria por invalidez, dois pontos que interessam significativamente aos servidores ainda em atividade. Ponto que, por outro lado, são alvo constante de ataques das políticas neoliberais, das quais o deputado Michel Temer, e boa parte dos congressistas, são representantes.
Corpo-a-corpo em Brasília pela aprovação das PECs 55/06 e 270/08
Servidores aposentados de várias regiões do país participarão no próximo dia 17 de março de uma série de atividades de mobilização em defesa da aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/06 e nº 270/08, que tramitam na Câmara dos Deputados. A agenda foi marcada pelo Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e contará com uma reunião na parte da manhã, a partir das 9h, na sede do Mosap; e com o trabalho de visita aos parlamentares, durante à tarde. O objetivo dos aposentados e pensionistas é pressionar os novos líderes partidários a votarem logo as duas propostas, que são de interesses dos aposentados e também dos servidores da ativa.
A PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, está na comissão especial da Câmara, que ainda está com seus trabalhos paralisados. “O próximo passo, após a aprovação de parecer favorável nessa comissão – que disporá de até 40 sessões após a instalação para concluir os trabalhos – será a vez da votação em plenário, em dois turnos, na Câmara e posteriormente no Senado”, afirma o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz.
Já sobre a PEC 270/08, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade, o assessor parlamentar ressalta que ainda não foi criada a comissão especial. O parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP), foi aprovado na em outubro do ano passado. Depois de constituída e instalada, essa comissão especial também terá prazo de 40 sessões para examinar o mérito da proposta e emitir seu parecer. Sendo que as 10 primeiras sessões são reservadas para a apresentação de emendas.
A coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes orienta que todos os sindicatos enviem representantes no dia próximo dia 17 para participarem das mobilizações em defesa da aprovação das duas PECs. Ela ressalta a importância da participação de todos na campanha, uma vez que as propostas, se aprovadas, trarão benefícios para todos os servidores ativos e aposentados.
