Coordenadores do SITRAEMG acompanham a sessão da CCJC da Câmara dos Deputados
O PLP 549/09, que prevê o congelamento dos salários de todo o funcionalismo público do país até 2019, chegou a constatar da pauta da sessão de ontem (terça-feira, 20) da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Sua votação, no entanto, foi adiada, graças ao pedido de vista conjunto requerido pelos deputados Esperidião Amin (PP/SC), Fábio Trad (PMDB/MS), João Campos (PSDB/GO), Marcos Rogério (PDT/RO) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF), e acatado pela comissão.
Os coordenadores do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho e Hélio Ferreira Diogo – que estavam na capital com servidores da Turma Recursal da Justiça do Trabalho de Juiz de Fora, realizando trabalho de corpo a corpo no STF e no CSJT em defesa da manutenção da TR – estiveram presentes na sessão da CCJC.
O PLP 549/2009 “acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”.
O parecer apresentado pelo relator, deputado Antony Garotinho (PR/RJ), é pela inconstitucionalidade e injuridicidade do projeto.
Outra votação adiada
Outra matéria que estava pautada para a sessão de ontem da CCJC da Câmara era o PL PL 229/2007, de autoria do Dep. Chico D’Angelo, que “regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público”. Também teve votação adiada, em razão do pedido de vista conjunto requerido pelos deputados Marcos Rogério (PDT/RO) e Sergio Zveiter (PSD/RJ).
O relator, deputado Assis Melo (PCdoB/RS) proferiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, do PL 966/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. , após a leitura do parecer solicitou vista conjunto aos Deputados.
Fonte: Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG, com informações da Agência Câmara Notícias.
