Nos dias 11 e 12 de agosto, a diretora e coordenadora do Núcleo dos Aposentados do SITRAEMG, Gilda Bandeira Falconi, e a filiada Solange Rocha de Melo Moreira, juntamente com representantes do Mosap e outras entidades filiadas a essa entidade, participaram de diversas atividades em Brasília (DF) em defesa de questões de interesse dos servidores aposentados e pensionistas. Inicialmente reunidos na sede do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), o grupo de aposentados traçou estratégias de mobilização na Câmara dos Deputados junto aos parlamentares e às Comissões Especiais destinadas à apreciação das PECs 555/06 e 270/08.
As PECs
A PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, prevê a extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos que se aposentaram antes da edição da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Em novembro de 2007, mediante parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, foi criada a Comissão Especial para analisar o mérito da matéria. Os membros dessa Comissão já foram indicados pelos líderes partidários em fevereiro deste ano. Para que comece a atuar, precisa ser instalada, iniciativa que cabe ao presidente da Câmara dos Deputados.
Ocorre que, passados seis meses, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, não tomou nenhuma providência nesse sentido. Todas as investidas de marcação de entrevista com Temer foram infrutíferas O Mosap, então, preparou um ofício para ser entregue a ele, solicitando a instalação da PEC. Outro ofício foi providenciado para ser entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, visando sensibilizar o governo em relação às proposituras dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Em relação à PEC 270/08, de autoria da deputada Andreia Zito, que acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resgatando, para os servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente e aqueles que por esse instituto venham a se aposentar, o direito aos proventos integrais, com paridade. Essa PEC já foi instalada pelo presidente da casa e estava para ser debatida no dia 12, no plenário 4 do Anexo 2.
Ainda na reunião, os participantes foram informados a respeito do andamento da ação na OEA (Organização dos Estados Americanos). A ação, de iniciativa do Mosap e entidades filiadas, denuncia o governo brasileiro, no organismo internacional, pela cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Ela ainda não teve um desfecho e necessita dos que ainda não participaram do rateio das despesas, a fim de possibilitar a ida do advogado do Mosap aos Estados Unidos. Diante de necessidade de maiores explicações e esclarecimentos, um dos presentes, Dr. Roberto Machado, da Amprev, se prontificou a estudar e analisar tudo o que foi feito e, posteriormente esclarecidos ou não os pontos, o advogado seria convidado a comparecer em reunião.
Corpo-a-corpo na Câmara
Definida a estratégia de mobilização, os representantes dos aposentados rumaram para a Câmara dos Deputados, para um trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares. Dirigindo-se ao gabinete do presidente da Casa, foram informados de que ele estava em outro local. Após alguma espera, quando o presidente do Mosap entrava no elevador, conseguiu, mesmo barrado por seguranças, dirigir algumas palavras sobre o assunto ao deputado Michel Temer, mas este o instruiu a procurar o secretário-geral da Câmara, senhor Mozart, para que a ele fosse entregue o ofício. Chegando ao secretário-geral, este recebeu o ofício e foi bem claro: “A situação não está favorável à aprovação da PEC 555/06. Como foi muito difícil implantar a contribuição previdenciária, desde o governo do FHC, muito mais difícil será revertê-la”. Acrescentou que a aprovação da proposta dependerá de muita mobilização e pressão dos interessados.
Ainda no dia 11, o grupo de aposentados abordou o deputado Ronaldo Caiado, de Goiás; o líder do Democratas, Antônio Carlos Magalhães Neto; e o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (PT/RS). Maia também salientou que não é uma pauta fácil de ser aprovada. O grupo manteve contatos, também, com o líder do PR, Sandro Mabel; o líder do PTB, Jovair Arantes, que prometeu provocar o colega Michel Temer para assinar a instalação da Comissão, na próxima reunião de líderes; e o deputado Carlos William, do PTC/MG, que se mostrou disposto a apoiar o segmento. Abordou, ainda, a deputada Andréia Zito (PSDB/RS), autora da PEC 270/08, e preparou um documento, para os que líderes assinassem, solicitando ao presidente da Câmara para instalar a Comissão. O primeiro a assinar o documento foi o líder do PSOL, Ivan Valente, recebendo os aposentados em seu gabinete e acolhendo as propostas do segmento.
No dia seguinte, 12 de agosto, o grupo de aposentados procurou os demais líderes, colhendo, até o final do dia, assinaturas de oito de um total de 15 lideranças: pelo Bloco do PMDB e PTC, Bloco do PSB, PCdoB e PRB, e, também, os líderes dos partidos PP, PSOL, PSDB, PDT, PR e PTB. Não conseguiu a assinatura do deputado mineiro Miguel Martini (afastado por motivo de doença) e o também licenciado Fernando Corujo. Os diretores do Mosap ficaram de colher a assinatura das demais lideranças, posteriormente.
A sessão da Comissão Especial PEC 270/08, marcada para o dia 12, acabou sendo adiada.
Avaliação
Na avaliação da diretora do SITRAEMG, Gilda Falconi, o trabalho foi exaustivo, não pela tarefa em si, mas pela incoerência da situação: ter que solicitar a reversão de um direito constitucional que foi usurpado dos aposentados por vontade política à época, sem respaldo jurídico e ético. A emenda constitucional tentou legalizar a atitude do governo, mas a maneira adotada e a interpretação dada em nada moralizaram essa injustiça jurídica. “Chegou a ser irônico pedir de volta o que injustamente foi tirado”, comenta Gilda, que completa: “Essa contribuição imposta aos que já estavam aposentados, além de ferir o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, agride a lógica previdenciária, pois não se destina a mais nenhuma aposentadoria para o contribuinte, porquanto o mesmo, nessas circunstâncias, já se aposentou”.
Gilda lembra que, conforme prevê o ordenamento do Conap (Conselho Nacional de Aposentados da Fenajufe), aprovado na XV Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em junho, em Manaus (AM), o SITRAEMG terá dois representantes nesse Conselho, que se reunirá em setembro. Os representantes do Sindicato serão eleitos na próxima reunião mensal dos filiados aposentados, na última quinta-feira deste mês. Ela alerta, desde já, que os eleitos para a reunião do Conap estejam cientes quanto à necessidade de ser realizado, junto com o Mosap, um movimento nacional com caravanas de todos os estados ao Congresso Nacional, para tentar reverter a cobrança da contribuição previdenciária, numa luta conjunta pela aprovação da PEC 555/06.
