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Deputada do DF promete atuar pela sanção do PL 2342/2022

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“Vamos trabalhar intensamente junto com as representações da categoria, para que nós consigamos a sanção”.

Esse é o compromisso assumido pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em contato com servidores do Judiciário Federal nesta quarta-feira, 30 de agosto, na Câmara dos Deputados.

Ela se refere ao PL 2342/2022, que cria funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira, 28 de agosto, e segue para sanção Presidencial.

O texto aprovado contem quatro pontos favoráveis ao conjunto de servidores do Judiciário Federal: 1) impede a absorção dos quintos; 2) reconhece a legalidade da acumulação da VPNI e GAE aos oficiais de justiça que recebem as duas parcelas;
3) transforma o adicional de qualificação pago aos técnicos com nível superior em VPNI e 4) reconhece a essencialidade dos cargos do Poder Judiciário.

Em vídeo, a parlamentar do Distrito Federal lembra que os servidores têm o direito aos quintos assegurado na Justiça. E adverte que o poder público não pode impor a absorção dos valores referentes a esse passivo na recomposição salarial da categoria.

Confira o vídeo:

Leia mais:

PL 2342/2022 é aprovado no Senado e projeto vai à sanção presidencial

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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