Na terça-feira, 29 de agosto, o Projeto de Lei 2342/2022 foi aprovado pelo Senado. A matéria segue para sanção presidencial.
Originalmente, o PL criava funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça.
Ao longo de sua tramitação, entretanto, foram incorporadas quatro emendas ao texto que beneficiam a categoria: 1) impede a absorção dos quintos; 2) reconhece a legalidade da acumulação da VPNI e GAE aos oficiais de justiça que recebem as duas parcelas; 3) transforma o adicional de qualificação pago aos técnicos com nível superior em VPNI e 4) reconhece a essencialidade dos cargos do Poder Judiciário.
No plenário do Senado, o PL recebeu voto contrário dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
Tramitação
Proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PL recebeu as quatro emendas na Câmara. A então relatora, Erika Kokay (PT-DF), acatou as sugestões da Fenajufe, após forte articulação da federação, com participação do Sitraemg e outros sindicatos.
Em 10 de maio deste ano, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 335 a favor, 79 votos contrários e três abstenções.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a matéria, em 16 de agosto, em um dia de intensa mobilização da Coordenadora do Sitraemg Eliana Leocádia. O PL segue para sanção presidencial.
No dia 24 de agosto , os líderes se reuniram na Presidência do Senado, ocasião em que a Coordenadora Eliana Leocádia iniciou tratativas com as lideranças do Governo Federal, para garantir a sanção presidencial do PL 2342/2092, salientando que tais tratativas serão reforçadas até a data da sanção.
Veja algumas fotos
Senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; Senador Humberto Sérgio Costa Lima, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS); e companheiros Elôngio (MA); Lucena (RJ); Iracema (ES) e Sueli Bissi (PR).
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