O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que foi orientado, quatro dias após o segundo turno das eleições, a se posicionar contra os projetos de lei que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
Segundo ele, é isso que o governo levará para as negociações com as lideranças partidárias no Congresso Nacional com relação a esses e a outros projetos que signifiquem aumento de despesas para a presidente eleita, Dilma Rousseff, assumir.
A conversão do discurso dúbio de antes da eleição em um veto explícito às propostas faz com que os protestos nacionais da categoria programados para o dia 11 de novembro, quinta-feira, ganhem mais importância. As manifestações integram um calendário que prevê, ainda, o indicativo de início de nova greve por tempo indeterminado a partir do dia 17 deste mês.
As declarações do titular do Planejamento foram dadas às jornalistas Luiza Damé e Eliane Oliveira, em entrevista concedida em seu gabinete, em Brasília, e publicada na edição do jornal carioca “O Globo” de sábado (6). “Se votarmos o que estava programado [no Congresso] em junho, vamos ter que fazer um monte de ajustes. Se aprovarmos metade do que está lá, será o antiajuste”, disse. “O presidente Lula foi muito firme na reunião, disse que não podemos colaborar para nada que deixe Dilma em uma situação ruim”, completou.
A reunião a qual o ministro se refere teria ocorrido na véspera, entre Lula e representantes da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, que formam a chamada Junta Orçamentária. Bernado cita especificamente os projetos relativos ao PCS-4 ao mencionar as despesas que precisam ser contidas, após ser indagado sobre o “tamanho do rombo”: “Passa de 100 bilhões. O reajuste do Judiciário é em torno de R$ 7 bilhões, mas tem o Ministério Público, o que dá quase R$ 8 bilhões. Isso é apenas a ponta do iceberg. Se isso passar, a Polícia Federal vai achar que tem que ter reajuste de 56%, e todos os grupos de carreira vão querer”.
Mais adiante, o ministro responde o que “o presidente Lula disse sobre esses projetos”: “Para nos posicionarmos contra todos esses pontos. Não pode ser desse jeito, temos que chamar os líderes e conversar. Todo o Orçamento precisa de ajustes”.
O ministro, que está cotado para seguir no governo após a posse de Dilma, disse que a futura presidenta poderá participar das negociações em torno do orçamento. Informou ainda que o governo fará uma ‘interlocução’ com o Congresso e a equipe de transição. A primeira reunião nesse sentido, disse, deve ocorrer nesta segunda-feira (8).
É a primeira vez que algum integrante do primeiro escalão do governo dá uma declaração direta contra a aprovação dos dois projetos. Antes da eleição e à época da greve, o discurso era de que após a definição do próximo presidente as negociações seriam retomadas em torno do projeto, quando o candidato eleito seria consultado sobre a decisão a ser tomada.
É o que previa o ‘acordo’ que teria sido firmado entre o presidente Lula e o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, em meio à greve nacional dos servidores. Antes do segundo turno da eleição, a federação nacional (Fenajufe) pediu à candidatura Dilma que se posicionasse sobre os projetos. Um dos coordenadores nacionais da campanha, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), chegou a se reunir com dirigentes da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), local do encontro. Recebeu documentos com as reivindicações, declarou-se simpático a elas, prometeu levá-los a Dilma e retornar com uma resposta. Não retornou.
Os protestos do dia 11 e a possível greve são parte da retomada da mobilização com a qual os servidores vão tentar arrancar uma ‘resposta’ positiva às reivindicações da categoria. É um momento decisivo para a luta que busca afastar a ameaça de um longo período de salários congelados.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
