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Em reunião do Conselho Deliberativo da Fenajufe, Sitraemg compartilha principais lutas da categoria

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A reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), promovida nos dias 03 e 04 de junho pela Fenajufe, mobilizou 23 sindicatos de base de todas as regiões do país.

O Sitraemg foi representado pelas coordenadoras Eliana Leocádia,  Edivalda de Andrade Silva e Paulo José da Silva, membro do Conselho Fiscal do sindicato e coordenador da Fenajufe, também participou.

Também participou a filiada ao Sitraemg , Paula Drumond Meniconi, na condição de membro da coordenação da Fenajufe.

Principais bandeiras

Eliana Leocádia e Edivalda de Andrade Silva relataram que a campanha pela efetivação da data-base está entre as principais frentes de ação do sindicato.

Com o slogan “Justiça para quem faz justiça”, faixas com mensagem do sindicato estão sendo estendidas em Brasília-DF.  O mesmo recado começa a ser dado nos anúncios veiculados nas partes traseiras de ônibus (busdoor).

Inserções nas emissoras de TV reforçam a mensagem para a população de que os servidores merecem respeito.

Ao mesmo tempo, o sindicato se articula junto aos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a regulamentação da data-base.

Teletrabalho

Durante a reunião, foi feito um resumo das gestões do Sitraemg sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela flexibilização das regras do teletrabalho.

Nessas audiências, a coordenação do sindicato relata o impacto da Resolução 481/22 na vida e no trabalho de servidoras e servidores. Igualmente, reafirma a importância do diálogo para a definição de normas adotadas pelo CNJ.

Subseção de Contagem

As dirigentes fizeram um resumo das últimas audiências do Sitraemg com o CNJ e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na pauta dos encontros estava o modelo de reestruturação dos órgãos da Justiça Federal do interior adotado pelo TRF6.

A proposta apresentada pela Presidência do TRF6, na prática extingue a Subseção Judiciária de Contagem.

No dia 29 de maio, durante a primeira sessão de julgamento da proposta no CJF, a assessoria jurídica do sindicato fez a sustentação oral e apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.

 Adicional de quinquênio

Há forte mobilização também pela inclusão dos servidores do PJU na PEC10/23, relataram as dirigentes. A proposta prevê o retorno do quinquênio para os magistrados e membros do Ministério Público.

A estratégia é fortalecer a Emenda nº 10 à PEC. De autoria do senador Weverton (PDT/MA), a emenda inclui como beneficiários os servidores do Judiciário e do Ministério Público.

 Unidade

As dirigentes informaram que o Sitraemg está mobilizando a categoria para as caravanas dos dias 12, 13 e 14 de junho, em Brasília. Elas reforçaram que a unidade na luta é essencial para as conquistas almejadas.

Um dos principais pontos da agenda em Brasília será o Lançamento do Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na terça-feira, dia 13 de junho.

No mesmo dia acontece o Seminário de valorização do serviço público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

 Deliberações

O último dia do encontro do Conselho foi marcado pela aprovação de resoluções e a construção do calendário de luta e mobilização para as próximas semanas.

 Veja as resoluções do CDE:

– Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho;

– Construir atos conjuntos com os SP (servidores públicos) nos estados, visitas aos locais de trabalho mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32;

– Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento;

-Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas;

-PL 2969/2022 – atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023;

-PEC 10 – extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU – ou é para todos ou para ninguém;

– PEC 133 (aposentadoria especial para PCD) – Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação;

– Seguir atuando no Fórum Nacional de Carreira;

– Luta contra o assédio moral em todo o país;

– Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço;

– Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria;

– Moção de repúdio à postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD.

_ Assessoria de Comunicação_

Sitraemg

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