No dia 24 de maio, o Sitraemg participou de mais uma audiência virtual com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o teletrabalho e o impacto da Resolução 481 sobre a vida e o trabalho dos servidores do judiciário federal.
Dessa vez, o encontro foi com a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, assessora da presidente do Conselho, ministra Rosa Weber, a pedido do Sitraemg, e contou com a participação da diretora do SINDJUFE-BA, Denise Cordeiro, que também integra a Coordenação da Fenajufe.
O Sitraemg foi representado pelo coordenador David Landau e pela advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica.
Mantendo a linha das outras audiências realizadas com representantes dos tribunais superiores, o Sitraemg destacou os prejuízos gerados pela falta de diálogo – antes e durante a elaboração da Resolução 481 pelo CNJ.
David Landau reforçou que o fato de ser uma norma recente não é motivo para a demora do CNJ nos ajustes imprescindíveis na Resolução 481. “Essa lentidão está impactando muito na vida de servidores que, em muitos casos estão tendo que mudar de cidade”, disse.
Ainda segundo Landau, a falta de clareza no documento agrava a tensão e favorece o assédio nos locais de trabalho, aumentando a insatisfação e outros fatores de adoecimento profissional.
Esse contexto que poderia ser evitado pelo diálogo e que reduz a produtividade e a salubridade do ambiente de trabalho.
“Algumas questões básicas não ficam claras no texto da Resolução 481 como a diferenciação entre teletrabalho e trabalho remoto.”, defendeu o coordenador do Sitraemg.
A representante do SINDJUFE-BA destacou que até servidores contemplados pela Resolução CNJ n. 343/2020 – pessoas com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição – estão sendo convocados para o trabalho presencial.
TRF6 e extinção da Subseção de Contagem
Durante a audiência, os representantes do Sitraemg relataram à desembargadora Carmen Gonzalez as dificuldades geradas pelas falhas na estruturação do Tribunal Regional Federal 6 (TRF6) e pela decisão de desmontar a Subseção Judiciária de Contagem.
“Não concordamos que a criação do TRF6 seja uma medida apenas formal e política. É preciso que seja, de fato, uma escolha para aprimorar o judiciário”, argumentou David Landau.
A advogada Letícia Kaufmann apresentou aspectos jurídicos que estão sendo ignorados no processo em análise no Conselho da Justiça Federal (CJF) que pode levar à extinção definitiva da Subseção de Contagem.
“O TRF6 e o Conselho Federal de Justiça (CFJ) podem caminhar para extinguir uma subseção de um tribunal que tem o menor número de servidores em relação à população e área atendida do país”, pontou a advogada.
A subseção de Contagem abarca seis municípios atendidos por uma Vara de Execução Fiscal e duas varas de Juizado Especial, que serão transferidas para Belo Horizonte caso se confirme a extinção da unidade contagense.
Injustiça que perdura
Outro ponto extra da pauta da audiência foi a questão dos Auxiliares Judiciários que ainda não foram reenquadrados. Os servidores informaram que a questão não tem avançado no Fórum de Carreira por diferença de interpretação, e que ela pode ser resolvida por meio de um projeto de lei cuja minuta a Fenajufe já pronta para sugerir.
Abertura
A ministra Carmen Gonzalez se mostrou sensível aos problemas apontados relativos à implantação da Resolução 481 e da reestruturação do TRF6.
A magistrada se comprometeu a discutir com a ministra Rosa Weber as diferenças de interpretações da resolução que, conforme relataram os servidores, pioram a medida e propiciam a ocorrência de assédio moral.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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