Acompanhe o Sitraemg nas redes sociais

Sitraemg e FONACATE se reúnem e dialogam sobre assuntos de interesse de servidores e servidoras

Compartilhe
WhatsApp Image 2023-03-27 at 12.40.38
27.03.2023 – Coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus participa de reunião com com a FONACATE

O coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus se reuniu na segunda-feira, 27 de março, com o presidente do FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques. A reunião contou com a presença do assessor jurídico do Sitraemg, o advogado Rudi Cassel.

A reunião estreitou os laços entre as duas instituições e buscou trabalhar as pautas em comum de interesse das categorias e que já foram aprovadas nas instâncias sindicais: data base, fim da taxação dos aposentados e ônus das liberações sindicais para a administração pública.

Em relação à data base, ficou combinado de as entidades trabalharem juntas em busca da sua efetividade. As entidades acordaram em trabalhar em duas frentes legislativas: Proposta de Emenda à Constituição da data base, uma nova PEC ou uma emenda à PEC 220/16; e o Projeto de Lei do Senado 711/19, que trata da negociação coletiva. A ideia é propor uma emenda ao PLS em busca da efetividade da data base.

O fim da taxação dos inativos é também uma pauta de interesse do FONACATE. Os presentes pontuaram que a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) coloca a necessidade de alterações constitucionais para que os inativos deixem de ser taxados. Tais alterações poderiam ser apresentadas como emendas à PEC 555/06, que trata do assunto, ou em uma nova PEC.

Outro tema em comum entre as entidades foi a necessidade de lutarem pela alteração do artigo 92 da Lei 8.112/90. O objetivo é que os liberados sindicais tenham os ônus financeiros arcados pelas administrações.

A assessoria Jurídica do Sitraemg já vem estudando esses temas e encaminhará os pré-projetos das alterações legislativas para o FONACATE. O objetivo é que esses materiais sirvam para atuação conjunta das entidades referentes aos temas acima.

Leia mais

Em Brasília, coordenadores do Sitraemg fazem gestão pela data base

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Compartilhe

Veja também

Pessoas que acessaram este conteúdo também estão vendo

Busca

Notícias por Data

Por Data

Notícias por Categorias

Categorias

Postagens recentes

Nuvem de Tags