O pleito do Sitraemg ao deputado Igor Timo (Podemos/MG) pela derrubada do Veto 51/2022, do nível superior dos técnicos judiciários, será encaminhado à assessoria do parlamentar, na Câmara dos Deputados. O pleito também será submetido ao gabinete da liderança do Podemos, que é ocupada atualmente pelo próprio deputado mineiro.
O compromisso foi assumido pelo assessor parlamentar Christiano Prates em reunião com representantes do Sitraemg, no escritório do político em Belo Horizonte, na terça-feira, 25 de outubro.
O sindicato foi representado por uma comissão de técnicos judiciários liderada pela coordenadora Marisa Campos Tomaz, que também coordena o Núcleo do segmento. Os outros integrantes foram os filiados Leonardo Andrade, Adriana Passos e Nélia Vânia de Matos.
Os servidores entregaram ao assessor a nota técnica elabora pela assessoria jurídica do sindicato contestando a justificativa da Presidência da República, de “vícios de inconstitucionalidade”, para o veto 51/2022. Ofício com o pedido do voto pela derrubada do veto também já foi encaminhado por e-mail ao deputado.
Ao assessor, os servidores explicaram que a exigência do nível superior para o cargo de técnico judiciário foi aprovada no PL 3662/2021, nos artigos 1º e 4º. Porém, o presidente da República vetou os dois artigos ao sancionar a lei.
Eles argumentaram que a mudança de escolaridade para ingresso no cargo não implicará em aumento de despesas para a União.
A coordenadora Marisa Campos Tomaz lembrou que o nível superior é uma luta antiga dos técnicos, e que o objetivo é obter o reconhecimento ao trabalho qualificado que é executado.
A sindicalista argumentou que as mudanças de atribuições no judiciário, sobretudo após a implantação do PJe, exigiram o aprimoramento e a qualificação profissional dos servidores. Com isso, a grande maioria dos técnicos buscou a formação superior. “Senão a máquina do judiciário para”, sintetizou.
Os presentes informaram que outros órgãos públicos alteraram a escolaridade de cargos técnicos para o nível superior: a Polícia Federal, a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Senado, as Polícias Civil e Militar do Distrito Federa e o Corpo de Bombeiros Federal.
Pedido será levado também ao líder do Podemos no Senado
O assessor Christiano Prates disse acreditar que, entre os deputados, não haverá grandes dificuldades para a derrubada do veto. Garantiu que as assessorias do deputado, tanto do próprio gabinete quanto da liderança do partido na Casa, irão analisar o pleito da categoria.
A pedido dos servidores, também prometeu levar o apelo do segmento ao líder do partido no Senado, Álvaro Dias (Podemos/PR).
O sindicato aguarda respostas aos pedidos de audiência para tratar do veto com outras lideranças mineiras na Câmara Federal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
